O deputado José Ricardo (PT-AM) cobrou quinta que a Comissão de Transporte da Aleam realize Audiência Pública para discutir os incentivos concedidos pelo Estado às empresas de transporte coletivo, bem como os subsídios e possíveis contrapartidas, conforme requerimento de autoria do deputado. Esta semana, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a continuidade do subsídio que a Prefeitura repassa aos empresários, no valor de R$ 1 milhões/mês, mas com condicionantes: que as empresas apresentem certidões negativas de FGTS, previdência e demais impostos.
Para o deputado, os incentivos concedidos pelo Governo às empresas, no valor de R$ 1 milhão/mês, também deveriam ter contrapartidas de apresentação de certidões negativas. “Apresentei essa emenda quando esse Projeto (PL nº 365/2013) foi votado na Assembleia, mas a maioria dos deputados não aprovou a proposta”, lembrou ele, fazendo a contabilização de todos os incentivos concedidos aos empresários: R$ 1 milhão/mês da Prefeitura; R$ 1 milhão/mês do Estado, além de ICMS, IPTU e PIS/Cofins, que juntos somam quase R$ 100 milhões por ano. “Altos valores públicos para o povo continuar sofrendo com um transporte ruim e caro e sem qualquer legado de mobilidade urbana após Copa do Mundo. E os empresários alegam estar no prejuízo e ameaçam aumentar a tarifa. Um absurdo”.
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