Com o objetivo de proporcionar a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico do município, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, anunciou na manhã desta terça-feira (14), que irá propor emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que Prefeitura de Manaus crie programa de reciclagem de resíduos sólidos para acidade.
De acordo com o vereador Waldemir José, a Prefeitura tem tratado de forma diferenciada os catadores em comparação às empresas coletoras de lixo da cidade. “Esses trabalhadores executam um papel muito importante para a sociedade e para o meio ambiente. Eles fazem um trabalho ecologicamente correto. O poder público deve incentivar o desenvolvimento desse tipo de trabalho em nossa capital. A prefeitura paga cerca de R$40 milhões anualmente para empresas de coleta de lixo. Por que não pode pagar também para esses profissionais?”, questionou o vereador.
“No âmbito nacional, existe uma Lei de reciclagem de resíduos sólidos que foi sancionada em 2010 pelo então presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Essa Lei já vigora em várias cidades do país. Em Manaus, essa Lei também pode ser aplicada. A população ganha e a cidade também.” Afirmou o petista cobrando da Prefeitura políticas públicas para a questão da coleta do lixo na cidade.
O líder petista disse, ainda, que outra medida favorável para categoria é a criação de um conselho gestor, que irá democratizar as decisões politicas e econômicas, garantindo a esses trabalhadores o reconhecimento de seus serviços prestados à cidade. “Os catadores de resíduos de materiais recicláveis fazem muito por nossa cidade, até mais que as empresas, pois eles fazem reaproveitamento de materiais o que contribui para a manutenção do meio ambiente saudável. Nada mais justo que essas pessoas tenham seu reconhecimento pela sociedade e pelo Poder Público”, disse Waldemir.
Além disso, Waldemir lembrou, ainda, que a motivação para essa proposta de emenda à LDO é promover a justiça social para esses profissionais. “É justo que a categoria dos catadores, que prestam um enorme serviço para a cidade de Manaus, seja remunerada por seu trabalho, principalmente por que esses profissionais fazem um trabalho ecologicamente correto”, concluiu o parlamentar.
INDICAÇÃO DO PROJETO DE LEI
No início deste mês, o vereador Waldemir José, juntamente com os membros das entidades representativas da categoria de catadores, deram entrada junto à Mesa Diretora da Câmara, na indicação ao Executivo Municipal do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com a inclusão social e econômica desses trabalhadores e, também, a criação de um conselho gestor para administrar a inclusão social desses trabalhadores.
A proposta é resultado concreto da audiência pública realizada no dia 24 do mês passado e encontra-se em tramitação na Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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