sábado, 11 de maio de 2013

Cúpula do regime acompanhava prisões e crimes da ditadura



Quase diariamente - eu diria que no mínimo toda semana - temos novas revelações trazidas pela Comissão nacional da Verdade (CNV), pelas comissões da verdade estaduais e municipais ou de instituições sobre os horrores patrocinados pela ditadura militar e que seus remanescentes gostariam que nunca fossem conhecidos.

Não adianta. Como eu sempre escrevi aqui, e digo em entrevistas e declarações públicas, a verdade virá à tona, mais dia, menos dia. Toda. Agora, sob a responsabilidade de um de seus conselheiros, o ex-procurador-geral da República (PGR) Cláudio Fonteles, a CNV divulgou em seu site que há informes produzidos pelo Exército que revelam a existência de uma hierarquia que vigorou durante a ditadura militar sobre a prisão de "políticos, pessoas de relevo e jornalistas".

Fonteles publicou seis textos no site e em um deles tem essa informação. Os informes do Exército, segundo o post de Fonteles, foram produzidos pelo general de divisão Itiberê Gouvea do Amaral, comandante da 4ª Região Militar (Juiz de Fora-MG) em 1968. Numa referência ao então ministro do Exército, general Aurélio de Lyra Tavares, Itiberê afirma que a decisão sobre prisões tinham o objetivo de centralizar o controle após o Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968.

Prisões políticas deveriam ser comunicadas a comando militar

Outro documento produzido pelo general Itiberê oito dias após o AI-5, revela ainda que "todas as prisões de políticos, jornalistas e pessoas de projeção nacional" deveriam ser imediatamente comunicadas à 4ª Região Militar. A mesma determinação valia para o caso da liberação desses presos.

No informe, o general inclui o que chama de "campo psicossocial" para tratar da censura à imprensa. "É vedado divulgar notícias referente a prisões ou atos decorrente de censura, com exceção das fornecidas ou autorizadas por fontes oficiais." Segundo o documento, eram proibidas "notícias sobre atividades estudantis ou subversão, movimentos operários e greves". O documento estabelecia, ainda, que "a edição estará liberada quando o censor, depois de verificar que não houve alteração do texto, a aprovar".

O documento determina que duas vias de todos os noticiários deveriam ser solicitadas ao redator-chefe. "A censura deve ser contínua, durante 24 horas do dia." Em relação às "ações repressivas" aos grupos contrários ao regime, em dezembro de 1970, Itiberê afirma que o I Exército assegurará a todo custo "a ordem interna, esmagando rápida e violentamente qualquer movimento subversivo".

Riocentro, obra da "direita explosiva"

Outro texto divulgado agora se refere ao atentado frustrado ao Riocentro, na véspera do 1º de maio de 1981. É baseado em anotações do coronel Julio Molinas, ex-comandante do DOI-CODI-Rio, trazidas a público por sua família após seu assassinato em novembro do ano passado em Porto Alegre. No texto postado, Fonteles reproduz anotações de Molinas.

Elas descrevem as ações do coronel e de um grupo de oficiais logo após o atentado, momento a momento. Assim, indicam que Molinas parecia ter intimidade com os fatos e com os personagens, dois militares sempre apontados como parte da chamada "direita explosiva", que idealizava provocar episódios violentos e culpar setores da esquerda para, assim, impedir a abertura política em curso.

Como vocês veem, essas revelações do ex-PGR são mais uma prova do erro histórico que as Forças Armadas cometem ao não informar à nação o destino dos desaparecidos políticos assassinados, ao não assumir publicamente os crimes da ditadura e de seus mandantes e executores e ao não pedir desculpas ao país e aos brasileiros. Podem persistir no erro por mais algum tempo, não sei quanto, mas tudo virá a público e os responsáveis serão conhecidos e responderão mais cedo ou mais tarde à Justiça.