Praciano defende afastamento de Orlando Silva e PAC da Moralidade

O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT/AM), defendeu ontem o afastamento do ministro dos esportes, Orlando Silva, e disse que vai propor ao Governo Federal o PAC da Moralidade como instrumento de impedir o desvio de dinheiro público. Para Praciano, as denúncias de desvio de recursos públicos que atingem o ministério dos esportes são graves e que cabe ao titular da pasta pedir a exoneração. 

O petista também resolveu entregar ao Congresso, ao Legislativo, ao Judiciário e ao Executivo, uma proposta de uma espécie de pacto ou um PAC da MORALIDADE para o combate à corrupção com o objetivo de dizer a esses Poderes que não basta à gente aprofundar, investigar escândalos. Isso também é necessário. Cada escândalo tem que ser tratado, tem que ser investigado: tem que se abrir processo, tem que se prender, tem que se recuperar o dinheiro público. Não há dúvidas. Mas, paralelamente, há que ter um esforço do Estado brasileiro com o objetivo de combater as causas da corrupção, ”nós precisamos de ações estruturais, no sentido de organizar, de estruturar os órgãos fiscalizadores deste País, de um lado, e de um outro lado a gente, através desta Casa, com o apoio da Justiça e do Executivo, promover o aperfeiçoamento das leis de combate à corrupção”. firmou

O PAC Moralidade quer estruturar os órgãos de fiscalização e controle e o Poder Judiciário . Há estados que a quantidade de auditores dos TCEs é muito pequena e sem equipamentos modernos de informática, em termos de ferramentas que aumentem a sua performance, não tem arquivos digitais. Os Ministérios Públicos de Contas, que nada mais é do que um procurador sentado ao lado do conselheiro, tem seus pareceres dos Tribunais de Contas não são submetidos ao Ministério Público do Estado, mas a um Ministério Público interno. "Isso precisar ser aperfeiçoado" diz texto da proposta.

O Ministério Público Estadual — esse é um exemplo de aperfeiçoamento da lei — e a sua independência. Hoje eles estão dependentes, são anexos do Governador e da Assembléia do Estado, além disso, o Ministério Público do Estado tem poucos procuradores, não tem especialização, não tem uma procuradoria com promotores suficientes. “Então, precisamos aperfeiçoar isso”.

Segundo Praciano, a Câmara dos Deputados tem projetos de leis que precisam tramitar para esse aperfeiçoamento da Justiça e de todas as suas instâncias, do Ministério Público, dos TCEs, dos TCUs, para que tenhamos neste País órgãos estruturados e, ao mesmo tempo, uma legislação que permita a celeridade e andamento dos processos desse mal que tanto acaba com o Brasil em 3 vértices: na moral, que prejudica inclusive a nossa imagem, a imagem da Justiça, a imagem do Ministério Público; no financeiro, porque, segundo estudos feitos, são mais de 50 bilhões de reais de prejuízo ao povo brasileiro e na autoestima nossa de cidadãos de uma república que pretende ser grande como a do Brasil.