Por: José Antonio Moroni*
Fruto de profundo desconforto e indignação com o debate sobre a reforma política e, principalmente, com as formas de se fazer e pensar a política, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) construíram por mais de três anos a Iniciativa Popular para Reforma do Sistema Político, que é um mecanismo de democracia direta previsto na Constituição, onde se coleta um milhão e meio de assinaturas para dar entrada no Congresso como proposta de lei.
A Iniciativa Popular (IP) se contrapõe à idéia majoritária, de que reforma política é igual a reforma do sistema eleitoral e que diz respeito somente à questão da representação. A IP avança e formula o conceito de reforma do sistema político, colocando no centro a questão do poder, suas formas de exercício, em nome de quem se exerce, seus mecanismos de controle e, principalmente, quem tem o poder de exercer o poder no Brasil. Neste sentido, retoma o sentido da participação popular e da construção da soberania popular, abandonada completamente no debate sobre reforma política!
A IP se estrutura em dois eixos: fortalecimento da democracia direta e aperfeiçoamento da democracia representativa, sempre com o olhar do combate as desigualdades. Democracia direta: A constituição criou três instrumentos de democracia direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A lei de 1998 limitou o seu uso. No plebiscito e referendo, apenas o Congresso pode convocá-los e só os partidos têm acesso as campanhas e não define os temas obrigatórios de plebiscitos e referendos. A IP propõe o poder do povo convocar e define temas que só o povo pode decidir. Para se apresentar uma IP é necessário toda uma burocracia, defendemos a simplificação, com aceitação de qualquer documento oficial, coleta de assinaturas por via eletrônica ou papel, votação com urgência e diminuição do número de assinaturas.
Para se criar um partido político são necessárias 490 mil assinaturas para o povo apresentar uma IP 1% dos eleitores brasileiros. Isso precisa mudar.
Democracia representativa: A lógica da IP é como tornar as disputas eleitorais mais transparentes, com defesa de programas e menos apelos e estratégias de marketing. A finalidade é ter eleições mais equitativas tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto em relação à inclusão de grupos tradicionalmente excluídos dos espaços de poder. Outro ponto crucial é o enfrentamento dos desmandos da representação, seja na corrupção ou no abuso de poder.
A IP trata de pontos como: fim das votações secretas nos legislativos, da imunidade parlamentar, dos 14º e 15º salários para os parlamentares, do foro privilegiado, entendimento do decoro parlamentar como ato praticado ao longo do tempo e não apenas no período de mandato, defesa do recesso parlamentar de um mês - como os demais trabalhadores, implantação da fidelidade partidária programática, participação da sociedade nos conselhos de éticas e criação de espaços institucionais na justiça eleitoral, com participação da sociedade para fiscalizar o processo eleitoral.
No processo eleitoral e seu financiamento, defendemos a proibição de financiamento privado e a lista transparente. O sistema atual mistura recursos públicos e privados, o que gera corrupção e defesa dos interesses de quem “pagou” a conta. Os partidos elaboram suas listas onde o(a) eleitor(a) não sabe quem o seu voto vai eleger. Essa combinação de fatores gera corrupção e crise permanente da representação, isto é, a população não se sente representada em quem elegeu. Isso associado ao fato de que não temos nenhum mecanismo de revogação dessa representação. Esse é o “caldo” da deslegitimação da representação, que gera a apatia e, portanto, o não controle social da representação.
O financiamento público exclusivo e a organização de lista transparente com alternância de sexo e respeito a critérios étnicos e raciais é a melhor proposta para mudar esta realidade. O financiamento público possibilita uma igualdade nas disputas, diminuindo o peso do poder econômico e a inclusão dos subrepresentados mencionados acima. A lista pré-ordenada definida de forma democrática e transparente, através de prévias partidárias com o mínimo de 30% de quórum fortalece o processo eleitoral como momento de debate sobre propostas e não de personalidades como é hoje. Com a lista, cada eleitor(a) saberá em quem votou podendo cobrar diretamente, ao contrário de como funciona hoje que o cidadão não sabe quem elegeu com o seu voto. Tudo isso acompanhado de punições severas para quem descumprir.
O mesmo desconforto e indignação que gerou a IP deve ter toda a sociedade com a possibilidade de aprovação de uma reforma política que diz que mudou para manter as coisas como estão. A Iniciativa Popular é um instrumento poderoso e oportuno para dar um basta nesta forma de se pensar e fazer política, onde os interesses pessoais e de grupos de interesses estão acima do bem da sociedade e da nação Brasileira.
*Membro do Colegiado de Gestão do INES e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Para conhecer e participar da iniciativa popular acesse o site: www.reformapolitica.org.br
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