Com a publicação do Decreto Municipal nº 1.283, de 7 de outubro de 2011, que aumenta a tarifa do transporte coletivo de Manaus para R$ 2,75, o deputado José Ricardo Wendling (PT) declarou nesta segunda-feira (10) que ingressará novamente com Ação na Justiça contra essa medida, além de cobrar resposta da Ação protocolada no reajuste anterior, juntamente com o deputado federal Praciano e o vereador Waldemir José, ambos do PT.
Ele também cobrou uma resposta sobre a Indicação que protocolou na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), no dia 24 de março deste ano, para que o Governo do Estado altere a lei que concedeu isenção fiscal do ICMS dos ônibus, atrelando esse benefício a melhorias no sistema. “E, até hoje, esta Casa não aprovou essa propositura. Parece que engavetou”, criticou.
Renúncia fiscal.
É dinheiro do povo retirado da saúde, da segurança e da educação e colocado nas mãos dos empresários do transporte coletivo”, afirmou o deputado, referindo-se aos R$ 79 milhões de isenção fiscal do ICMS sobre o combustível das empresas de ônibus nos anos de 2008 a 2010 e que até hoje não se sabe o que foi feito com esse dinheiro, já que não houve investimento no sistema.
Pela proposta do parlamentar, se a isenção do ICMS for mantida, terá que estar atrelada a alguns critérios para a melhoria do serviço público, como transparência dos dados da planilha, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados e de ao menos 90% da integração temporal no sistema, além da renovação da frota. “Essa isenção não pode beneficiar somente os empresários do setor, mas deve, principalmente, reverter-se em melhoria para a população de Manaus”.
Maquiagem
Apresentou ainda nesta segunda requerimento para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM) apresente relação de todos os ônibus recém-chegados à cidade e, com a análise dos chassis, confirme se todos são novos. “Porque há indícios de que parte desses coletivos foi apenas maquiado para parecer novo.
“Aumento gracioso”
José Ricardo afirmou que o aumento do transporte coletivo, que entrará em vigor a partir do dia 12 de outubro, é um triste presente para o povo, além de ser gracioso e sem base alguma, já que está acima da inflação. Ele explicou que a atual gestão municipal já aumentou a tarifa do transporte em 37,5%, enquanto que a inflação nesse mesmo período foi de 23,4%, conforme o INPC. “Quando houve o reajuste anterior, ingressamos na Justiça contra essa medida. Mas, até hoje, o judiciário não deu uma resposta sobre esse assunto”.
“Dessa forma, o prefeito massacra a população e mostra que está do lado dos empresários”, desabafou, enfatizando que com essa medida atual será extinta a tarifa social aos domingos e aos feriados, retirando o direito da população mais pobre ao lazer, haverá aumento da meia-passagem para R$ 1,40, além de querer inviabilizar uma modalidade de transporte – o executivo – ao aumentar sua tarifa para R$ 5,50.
E lembrou que a Prefeitura em nada investiu no sistema viário da cidade, uma vez que ainda não há projeto oficial do BRT, bem como em novos abrigos de ônibus, um problema antigo da cidade. “Por toda essa história, é que não podemos aceitar mais um reajuste. Da nossa parte, vamos novamente à Justiça, enquanto parlamentares que lutam pelos direitos do povo”.
Por: CRISTIANE SILVEIRA - 3183-4388/8816-1862
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