Após a presidenta Dilma Rousseff presentear a cidade de Manaus com o anúncio de apresentação do Projeto que propõe a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, além da ampliação dos incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), o deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta terça-feira (25) requerimento propondo Audiência Pública para debater sobre os impactos dessas medidas.
“Estamos muito felizes com essas medidas, indicando que o Governo Federal tem compromisso com a região. Mas, nesse momento, precisamos discutir outros aspectos da ZFM, como os incentivos fiscais e os impactos que terão nos demais municípios quando forem implementados na RMM (PIS, Cofins, IRR, ICMS), bem como incentivo à produção utilizando matérias-primas regionais”, declarou o parlamentar, ressaltando que convidará especialistas, economistas e órgãos públicos para debater o assunto.
Ele afirmou que falta o Governo do Estado trabalhar melhor as propostas que saem das audiências públicas realizadas sobre a ZFM, como melhoria da logística, seja nas áreas do transporte, da comunicação e da energia, como também a ampliação do orçamento público para mais investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia. “Precisamos sair da potencialidade para algo mais concreto”, disse o deputado, defendendo que o novo superintendente da Suframa seja alguém com perfil técnico e político para o cargo e influência e trânsito na região e em órgãos federais, como Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento e Comercial Exterior e de Ciência e Tecnologia. “Cabe também à Suframa estar à frente desses debates”.
Solicitação entidades conveniadas com a Sejel
O deputado José Ricardo solicitou da Secretaria de Estado de Juventude, Desporto e Lazer (Sejel) informações sobre as entidades conveniadas com o órgão nos anos de 2008 a 2011: relação das instituições e objetivo dos convênios, valores dos recursos financeiros e programa e cronograma de repasses.
De acordo com informações recentes, a Sejel teria destinado desde o início de 2010 cerca de R$ 34,7 milhões a seis Organizações Não Governamentais (ONGs) para projetos esportivos e sociais. O volume de recursos despertou o interesse do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu a instauração de inspeção extraordinária para apurar possíveis ilegalidades.
José Ricardo esclarece que as investigações do MPC ainda não foram concluídas, mas o maior volume de recursos foi destinado ao Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportivo e Ecológico do Amazonas, com R$ 23,4 milhões em 2010 e 2011, seguida da Associação Saúde Sem Fronteiras, com R$ 4,9 milhões, e da Instituição Unidos pela Amazônia – R$ 4,3 milhões. “Queremos saber o que foi feito com esses recursos, principalmente, no momento em que se investigam os dirigentes do Ministério do Esporte em suposto esquema de desvio de verbas, por meio de convênios assinados com ONGs supostamente “fantasmas”.
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