Jurista aceita denúncia contra presidente da ALE-AM

O jurista Mário Augusto Marques marcou para a próxima quarta-feira (26), os depoimentos das testemunhas de acusação de um dos processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), e o pai dele, o ex-deputado federal Luiz Fernando Nicolau (PSD). 

A audiência está prevista para às 14h no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A determinação foi publicada na edição do Diário Eletrônico do TRE-AM do último dia 21. O magistrado acatou representação por suposta arrecadação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2010. O MPE pede a cassação dos diplomas de Ricardo Nicolau e de Luiz Fernando.

Na denúncia, o MPE alega que os dois utilizaram a sociedade Pró-Saúde em prol das candidaturas deles. Nicolau foi reeleito deputado estadual. E o pai dele tentou uma vaga na Câmara de Deputados. Mas ficou como primeiro suplente. Segundo a representação, o uso da organização acarretou além de abuso do poder econômico e político, captação de votos, conduta vedada e captação irregular de recursos.

A tese do MPE é de que a captação ilícita de recursos caracterizou-se no fato da Pró-Saúde, que possui convênio com o Governo, ser usada para ‘amarrar’ votos mediante a distribuição de carteiras do plano de saúde mantido pela instituição. A captação ilicíta de recursos estaria comprovada, no entender do MPE, na doação de recursos estimáveis em dinheiro, que consistiria na contratação de pessoas pela Pró-Saúde para fazer cadastros e visitas a eleitores. Essas doações não estariam contabilizadas na prestação de contas dos denunciados.

Fonte: http://acritica.uol.com.br