O deputado José Ricardo (PT-AM) criticou que os 203 “fichas sujas” do Amazonas, que tiveram suas prestações de contas dos últimos oito anos reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda possam recorrer à Justiça, buscando concorrer às eleições deste ano. “Não são apenas ex-gestores, mas também atuais gestores, que estão no exercício do mandato, ocupando cargos públicos. Não poderiam ser mais candidatos. Um verdadeiro absurdo”, afirmou o parlamentar.
Para ele, é preciso fazer uma análise e uma avaliação mais aprofundada das contas públicas, bem como da Lei da Ficha Limpa, para que seja plenamente viabilizada. “Porque, dessa forma, qualquer um pode recorrer e ser novamente candidato”, contou ele, exemplificando com o caso do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que mesmo com as contas reprovadas, conseguiu ser candidato nas últimas eleições.
José Ricardo ainda alertou para a falta de instrumentos que obriguem os Tribunais de Contas a fazer com que os gestores com contas reprovadas devolvam os recursos irregulares aos cofres públicos. “Por que falar em devolver milhões de reais, se não há como obrigá-los nessa devolução? Afinal de contas, quanto já foi devolvido? Ao que parece, há um grande instrumento de proteção em torno de alguns políticos, que mesmo “fichas sujas” conseguem oficializar suas candidaturas. E aí entra também o Judiciário, onde tramitam todos esses processos”.
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