Quem tem medo do CNJ?

Por: Frederico A. Passos

Caros leitores e únicos amigos, talvez esta sigla, CNJ, seja nova para vocês, ou não. Mas tentarei explicar um pouco sobre o seu nascimento e a polêmica na qual está metida. Espero que possa, pelo menos, aguçar a curiosidade de vocês e, assim, com o mínimo de informação, poderão pesquisar ainda mais sobre o CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão de controle externo do judiciário brasileiro, foi instituído em 2004, por meio da Emenda Constitucional n. 45, que acrescentou o art. 103-B à Carta Política brasileira. Em 2009, o referido artigo sofreu modificações, por meio da Emenda Constitucional n. 61.

O CNJ é um órgão composto de 15 ministros, sendo presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, que é, no momento, Cezar Peluso. Portanto, Peluso preside o STF e o CNJ. Ainda, segundo o § 5° do referido artigo, compete ao ministro indicado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, exercer a função de Ministro-Corregedor do CNJ, papel atualmente exercido pela ministra Eliana Calmon.

Segundo o inciso III, § 4º, do art. 103-B da Constituição, são atribuições do CNJ, dentre outras:

“receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais...”

E ainda,

“... avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;” 

E sim, qual a polêmica?

Na semana passada, a atuação do CNJ incomodou algumas figuras do judiciário brasileiro, especialmente o presidente do STF e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. O presidente do STF, por exemplo, passou a defender que as investigações contra juízes fossem feitas primeiro pelas corregedorias dos tribunais regionais. E só depois, pelo CNJ. Com certeza teríamos muitas punições de juízes pelo país afora! Não acham? Já a AMB, entrou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF para reduzir o poder de investigação do CNJ.

No meio deste imbróglio, a Corregedora Eliana Calmon, que defende o poder do CNJ para investigar e punir magistrados que praticam irregularidades, desabafou contra a tentativa de reduzirem as atribuições do órgão:

"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Depois da declaração de Calmon, o Conselho do CNJ se reuniu e soltou uma nota à imprensa, censurando o desabafo da corregedora.

Para piorar a situação, na sexta-feira passada, o STF suspendeu a punição, dada pelo CNJ (aposentadoria compulsória), a oito juízes e dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles eram acusados de desviar dinheiro do TJ – MT para ajudar uma instituição de crédito ligada à Maçonaria. Um ato generoso, que o CNJ condenou. Mas o STF...!

Desde a sua criação, o CNJ já investigou inúmeros juízes e puniu vários. Agora, todo o seu trabalho está sendo posto em xeque. Alguns ministros do STF estão estudando meios de reduzir o poder do CNJ, mas, segundo eles, sem esvaziar as suas atribuições. É como encher um balão, retirar o ar que está preso e não deixá-lo murchar. Coisa de mágico!

O CNJ não está fazendo nada que fuja às suas atribuições constitucionais. O problema é que alguns juízes não gostaram de saber, depois de algumas investigações do CNJ, que existe corrupção no judiciário! Eu, pelo menos, nunca soube disso! Eu, minha mãe, meus vizinhos e meus amigos nunca, mas nunquinha mesmo, soubemos ou ouvimos falar de que há membros corruptos no judiciário brasileiro! E vocês, caros leitores?

Só temos de agradecer e apoiar as declarações da corajosa ministra Eliana Calmon. Ela é um exemplo de mulher determinada a combater o “cancro” que está cada vez mais minando o já combalido corpo da administração pública em todos os Poderes: a corrupção!

Parabéns, Sra. Eliana Calmon, Ministra do STJ.