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A Justiça Federal proferiu as primeiras sentenças sobre o Massacre do Rio Abacaxis, no Amazonas, e reconheceu a responsabilidade civil da União e do Estado do Amazonas por mortes ocorridas durante uma operação policial em agosto de 2020. As decisões, assinadas nos dias 3 e 8 de setembro, determinaram o pagamento de R$ 900 mil em indenizações a familiares de três vítimas, além de pensões mensais e pedidos públicos de desculpas.
Os casos envolvem a morte de um ribeirinho e de dois irmãos indígenas da etnia Munduruku. As decisões também apontaram falhas na atuação das forças de segurança diante do risco de violência na região, que fica entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte.
As sentenças foram proferidas pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
Em uma das ações, a Justiça determinou que a União e o Estado do Amazonas paguem, de forma solidária, R$ 400 mil por danos morais ao pai de uma vítima. Também foi determinada uma pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo e a publicação de um pedido formal e público de desculpas à família.
Na outra ação, os dois entes foram condenados a pagar R$ 500 mil por danos morais à mãe dos dois irmãos indígenas mortos. A decisão também determinou o pagamento de pensão mensal de um terço do salário mínimo e um pedido formal e público de desculpas à família.
Além de responsabilizar o Estado do Amazonas pelos atos atribuídos a policiais militares, a Justiça Federal também reconheceu a responsabilidade civil da União. Segundo a sentença, órgãos federais já tinham sido informados sobre o aumento das tensões na região antes da operação.
Morte de ribeirinho
Uma das ações trata da morte de Anderson Barbosa Monteiro, de 34 anos. Segundo a Defensoria Pública da União, ele navegava com a companheira, um adolescente e outro homem após retornar de uma atividade de extrativismo de óleo de copaíba.
A embarcação foi interceptada por policiais militares em 5 de agosto de 2020, nas proximidades da Comunidade Monte Horebe.
Testemunhas disseram ter visto a vítima algemada dentro de uma lancha militar. Registros de geolocalização dos celulares dos policiais também foram considerados pela Justiça para confirmar a presença da guarnição no local da abordagem e, posteriormente, no Igarapé Taracuá, onde ocorreram as agressões e o homicídio.
A decisão cita um laudo da Polícia Federal que apontou que o ribeirinho foi atingido por disparos de arma de fogo de alta energia, compatíveis com um fuzil utilizado pela Polícia Militar.
Com base nas provas, a Justiça afastou a alegação de que os policiais teriam agido em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal e reconheceu a relação entre a atuação da tropa estadual e a morte do ribeirinho.
Morte de dois irmãos indígenas
A segunda ação trata da morte de dois irmãos indígenas da etnia Munduruku, também ocorrida em 5 de agosto de 2020.
Segundo a sentença, os dois jovens foram abordados por policiais militares enquanto navegavam em uma canoa motorizada na Terra Indígena Kwatá-Laranjal. Testemunhas relataram que, depois da abordagem, foram ouvidos disparos. Os dois irmãos morreram.
A Justiça também analisou registros de geolocalização e dados telemáticos para confirmar a presença da guarnição no local e no horário das mortes.
A sentença considerou comprovada ainda a ocultação dos corpos. Um dos jovens foi encontrado dias depois no leito do rio. O corpo do outro teria sido levado pelos policiais, esquartejado e ocultado. Os restos mortais foram localizados posteriormente, e a identidade de uma das vítimas foi confirmada por exame genético.
Entenda o caso
O conflito na região do Rio Abacaxis começou no fim de julho de 2020. Na ocasião, uma embarcação esportiva que transportava um secretário executivo do governo estadual entrou sem autorização em uma área de conservação ambiental e em território indígena. Após um desentendimento com moradores, a lancha foi alvo de disparos.
Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local em uma embarcação particular. Houve um novo confronto, que terminou com a morte de dois policiais.
Em resposta, o Governo do Amazonas enviou mais de 50 policiais para a região, em uma operação comandada pela cúpula da Polícia Militar.
Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica para obtenção de informações.
A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas. Os investigados são acusados de crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual.
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