Prefeito de Coari condenado a oito anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, a oito de cadeia em regime fechado pela assassinato do ex-prefeito do município, Odair Carlos Geraldo, fato ocorrido em 13 de agosto de 1995.

Mitouso, que pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, também perde o mandato de prefeito do município.

As provas revelaram que Mitouso atirou e matou Odair. A decisão do tribunal foi unânime. O prefeito, que perdeu apoio políticos nos últimos meses, tem poucas chances de reverter esse quadro.

Arnaldo Mitouso (PMN), venceu a eleição suplementar de Coari, em setembro de 2009, com 16.250 votos. 

A eleição fora de época na cidade foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral , depois que Rodrigo Alves (PP) e Leondino Mendes (PTB) – prefeito e vice eleitos em 2008 - foram cassados em julho de 2009 pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico.

Execução do PAC 2 aumenta em 66% e 11,3% das obras previstas para 2014 estão prontas


Entre 2011 e 2014, serão investidos R$ 955 bilhões.

O segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – , apresentado na terça-feira (22), revela um aumento de 66% na execução orçamentária entre junho e setembro deste ano: de R$ 86,4 bilhões para R$ 143,6 bilhões. Entre janeiro e setembro de 2011, foram R$ 80,2 bilhões para término de obras, que já está em 11,3% do total previsto para concluir até 2014. A execução até 30 de setembro deste ano representa 15% do total previsto para o período de 2011 a 2014.

Até setembro deste ano, volume de pagamento do Orçamento Geral da União foi 22% superior ao pago no mesmo período de 2010: de R$ 17,7 bilhões para R$ 21,6 bilhões.

Do total de R$ 143,6 bilhões executados, R$ 55,2 bilhões correspondem ao financiamento habitacional a pessoa física; R$ 41,4 bilhões ao executado pelas empresas estatais; R$ 25,6 bilhões ao setor privado; e R$ 13,2 bilhões ao Orçamento Geral da União (OGU) Fiscal e Seguridade. Os valores restantes se referem ao programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 5,4 bilhões; financiamento ao setor público, R$ 2 bilhões; e contrapartidas de estados e municípios, R$ 700 milhões.

O PAC2 executará R$ 955 bilhões entre 2011 e 2014. Nesse período, o valor previsto para conclusão de obras totaliza R$ 708 bilhões ou 74% do total. As demais obras, 26%, serão concluídas após 2014. Entre elas estão a Usina Hidrelétrica Belo Monte (PA), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.

“Do ponto de vista da infraestrutura do País, estamos dando passos necessários para dar conta dos desafios que esse setor nos coloca para seguir crescendo”, afirma a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Monitoramento - Considerando apenas os eixos Transportes, Energia, Mobilidade Urbana, Luz para Todos e Recursos Hídricos, até 30 de setembro de 2011, 3% das ações monitoradas foram concluídas e 86% estavam em ritmo adequado - de acordo com o critério de volume de recursos envolvidos. 

Efeito anticíclico

O cenário macroeconômico traçado no segundo balanço do PAC 2 avalia a necessidade de manter o programa de investimento em infraestrutura, devido ao ambiente de incertezas nos países avançados. “A estratégia é fortalecer os fundamentos da economia, com estabilidade macroeconômica, qualificação da força de trabalho, estímulos à inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura, com o objetivo de promover o ingresso de investimentos produtivos e de adensamento de cadeias industriais”, descreve o relatório.

MOÇÃO DE APOIO AO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ

Queremos prestar nosso apoio ao vereador e companheiro de partido Waldemir José(PT), que no seu dever de parlamentar de fiscalizar os atos jurisdicionados pela Prefeitura de Manaus e o serviço público sofreu intimidação pelas empresas de transporte coletivo, em ação orquestrada pelas mesmas.

Ora a função de vereador, como representante do povo, é fiscalizar o trabalho do prefeito e dos poderes concedentes, como o caso do serviço de transporte. Waldemir estava apenas atendendo como mandatário popular os anseios da população que sofre diariamente com o serviço precário de transporte coletivo.

É notório para quem usa diariamente transporte coletivo que o serviço continua péssimo, com linhas e horários irregulares, frota antiga que ainda circula causando transtorno ao usuário que atrasa seus compromissos quando os ônibus ‘pregam’ nas principais avenidas da cidade. Isso tem provocado ações de revolta da população que chega depredar e incendiar ônibus, colocando em risco a segurança dos usuários. Não se trata de calúnia expor problemas óbvios e antigos que maculam a cidade.

Como vereador, Waldemir José tem se posicionado no sentido de cobrar ações da prefeitura e das empresas concessionárias de ônibus que resolvam ou pelo menos amenizem o sofrimento de quem usa estes serviços. Pelo contrário, não respeitam o artigo 258 da Lei Orgânica do Município – Loman que prever a renovação da frota disponível em 25% ao ano, observando vida útil média do Veículo de seis anos.

Admiramos e apoiamos a coragem, o compromisso e a seriedade com que o companheiro Waldemir José tem encarado essa jornada pela moralidade do sistema de transporte coletivo em Manaus.

Manaus, 22 de novembro de 2011

Deputado Estadual José Ricardo (PT)
Deputado Francisco Praciano (PT)

Conferência Estadual do Trabalho Decente começa quarta-feira, dia 23.

A abertura da 1ª Conferência Estadual do Trabalho Decente, será amanhã, dia 23 de novembro, às 9h, no Auditório do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas – CBMAM, sito à Av. Codajás, 1.503, Petrópolis, Zona Sul. O evento contará com a presença de autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, Pesquisadores das Universidades (Federal, Estadual e Privada), Sindicalistas e Trabalhadores.

A Conferencia Estadual do Emprego e Trabalho Decente foi convocada por meio do Decreto Presidencial de 24 de novembro de 2010 visando à promoção dos direitos no trabalho, de mais e melhores oportunidades de emprego produtivo para homens e mulheres, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social, cujo objetivo é o de contribuir para a construção, fortalecimento e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

ALTERNATIVO DE PETRÓPOLIS OFERECE CURSO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

Turma 01: Manhã
Horário: 9h00 às 12h00
Período: 28/11 a 18/12
Dias: Segunda, Quarta e Sexta.

Turma 02: Tarde
Horário: 14h00 às 17h00
Período: 28/11 a 07/12
Dias: Segunda a Sexta.

Turma 03: Noite
Horário: 18h30 às 21h30
Período: 28/11 a 07/12
Dias: Segunda, Quarta e Sexta.

Maiores informações na sede do Alternativo, sito a Rua Coronel Ferreira de Araujo, n.º 115, Petrópolis, Fone 3664-0485, no horário de das 14h às 21h ou acesse: http://www.altpet.org.br.

Eleição no Sindicato dos Jornalistas do Amazonas será hoje.

Os jornalistas filiados ao Sindicato no Amazonas vão às urnas hoje, dia 22, para eleger a nova Diretoria da entidade e os membros da Comissão de Ética. Apenas uma chapa se inscreveu para concorrer encabeçada por Wilson Reis e Dora Tupinambá, presidente e vice respectivamente.

De acordo com a Comissão Eleitoral, os encaminhamentos adotados neste processo eleitoral, desde o lançamento do edital de convocação das eleições, são determinados pelo Estatuto da categoria, disponível no site da entidade: www.jornalistasam.com.br.

Comissão de Ética é eleita no mesmo dia

No mesmo dia da eleição da Diretoria também será eleita a Comissão de Ética, de acordo com Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, em vigor a partir das decisões aprovadas no Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas, realizado em agosto de 2007, em Vitória-ES. São elegíveis para Comissão de Ética os jornalistas sindicalizados a pelo menos dois anos e com 15 anos de comprovado exercício profissional e que não tenham sido punidos ou estejam sendo processados com base no Código de Ética dos Jornalistas ou na legislação penal em vigor no país. A Comissão de Ética é formada por cinco membros e terá até cinco suplentes.

Para consulta o Código de Ética está disponível nos sites do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) e da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj (www.fenaj.org.br) 

Quem vota nas eleições

De acordo com o art. 80 do Estatuto poderá votar nas eleições do SJPAM, o associado que na data da eleição tiver:
1. Mais de dois meses de inscrição no quadro social;
2. Quitadas as mensalidades até quinze dias antes do dia da eleição;
3. Estiver em gozo dos direitos sociais conferidos pelo Estatuto;
4. O associado aposentado vota e pode ser votado mediante comprovação de sua aposentadoria como jornalista.

Eleições ocorrem a cada três anos

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM) realiza as eleições – da diretoria e comissão de ética – a cada três anos. Fundado em 1957, o sindicato tem como finalidade, segundo seu estatuto, a representação legal dos interesses e das reivindicações da categoria profissional; a defesa da liberdade do pensamento e expressão; a defesa da livre associação e dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, entre outras.

O desastre da Chevron prova: pré-sal, só com a Petrobras

Por: Fernando Brito

Com este escândalo que foi – e ainda está sendo – o vazamento de óleo em um dos poços da Chevron-Texaco no Campo de Frade, ao largo do Rio de Janeiro, trouxe, em toda a mídia brasileira, a discussão sobre a capacidade e o preparo do país para a exploração de petróleo no subsolo marinho.

Embora a discussão seja mais do que legítima, os objetivos com que ela é trazida, neste momento, não o são.

É como discutirmos a segurança nas estradas ao lado de um acidente onde o automóvel que o provocou tinha os pneus carecas e andava a 250 km por hora e ainda tinha tomado uns tragos.

A estrada poderia ser uma autobahn alemã e o desastre teria sido igual. Sobretudo porque a responsável pelo acidente ainda tem muitas explicações a dar sobre as razões de seu “erro de cálculo e, sobretudo, porque ocultou-o o quanto pôde.

Como é que não tem níveis pelo menos razoáveis de segurança um país que explora petróleo no mar há 35 anos, em milhares de poços perfurados no leito marinho e só agora tem o seu primeiro acidente de alguma expressão na plataforma continental?

É só olhar o mapa dos poços marítimos da ANP que está no post e você verá que o exagero com que se aborda a questão é apenas um encobrimento das verdadeiras intenções: bloquear a exploração da riquíssima fronteira econômica representada pelas jazidas do pré-sal e favorecer sua entrega aos poderosos interesses das grandes petroleiras estrangeiras.

É necessário eclipsar que este acidente – e já é confesso por parte da Chevron-Texaco, embora a mídia o minimize – decorreu exclusivamente da negligência de uma destas grandes petroleiras, interessada em gastar o mínimo possível nas perfurações q que – suprema ironia – nem mesmo tinha os sistemas de vigilância e inspeção submarino adequados, ao ponto de tê-los de aceitar emprestados pela Petrobras.

E a Petrobras os tinha porque há 40 anos desenvolve tecnologia e rotinas operacionais para exploração marítima. Primeiro com seu Centro de Pesquisas, depois em programas específicos, a partir de 1986, quando criou o Procap, seu Programa de Capacitação em Águas Profundas, com o objetivo de perfurar em até um quilômetro abaixo da superfície marinha. Depois vieram o Procap-2000 e o 3.000, com a necessidade de perfurar em locais ainda mais profundos. Só este último teve um investimento previsto em US$ 128 milhões,

A petroleira brasileira é reconhecida em todo o mundo como líder em tecnologia de exploração a grandes profundidades. E isso, é claro, tem um custo pesado que, muitas vezes, o investidor estrangeiro não quer suportar.

Aí é fácil dizer que as multinacionais são mais rentáveis, gastando menos para garantir a segurança de suas instalações.

Este episódio mostrou que não apenas não ficamos em nada a dever às gigantes do petróleo em matéria de segurança como, ao contrário, foi uma delas que se mostrou incompetente e criminosamente irresponsável na atividade mais arriscada da exploração, que é a perfuração e completamento de um poço pioneiro.

Além das razões econômicas, a segurança provida pela Petrobras é motivo mais que suficiente para a determinação de que só ela possa operar a perfuração e a operação de poços no pré-sal, muito mais profundos e complicados tecnologicamente que os de águas rasas e de profundidade média.

A resposta sobre se o Brasil está preparado para a exploração de águas ultra profundas é sim, ele está, através da Petrobras, que é uma empresa que deve contas e satisfação perante o Governo e o país.

Mas será não se for através de empresas que ganham montanhas de dinheiro, pagam um multa por poluir e, se quiserem, juntam as tralhas e vão embora, com um rico saldo em petróleo e em dinheiro.

Mato Grosso Sul: chacina pode ocorrer em questão de horas!

Lideranças Guarani-Kaiowá estão sendo perseguidos nesse momento no Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Popular está em contato direto com lideranças indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul e recebeu denúncia urgente que pode resultar no assassinato de caciques na região. A empresa de segurança privada SEPRIVA, com sede em Dourados (MS), foi contratada pelos fazendeiros da região de Dourados para exterminar os Guarani-Kaiowá, que lutam pela demarcação das terras indigenas. Segundo informações que acabamos de receber diretamente da região, existe uma lista das lideranças Guarani Kaiowá para matar imediatamente e são eles: Cacique Ládio, vereador Otoniel (PT), Cacique Ambrosio, Cacique Carlitos. A pior situação é do Cacique Ládio, que está sendo caçado nesse exato momento na zona rural do municipio de Júti, a mando do fazendeiro Jacinto Honorio da Silva, mandante do assassinato do Cacique Marcos

Veron (pai do Ládio). Os jagunços da SEPRIVA estão indo em direção a aldeia Taquara afirmando que irão matar o Cacique Ládio Veron.

Segundo informações, a Policia Federal mandou 3 policiais para enfrentar os 50 jagunços da Sepriva e voltaram correndo com a situação.

MAIORES INFORMAÇÕES: Givanildo Manoel - Militante do Tribunal Popular em São Paulo: (11) 7691-8763 

Debate sobre a situação dos professores temporários da UEA resulta na proposta de ampliação dos contratos até o final de 2012

Assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado (MPE), estendendo todos os contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2012. Essa foi a proposta que saiu da Audiência Pública sobre a situação dos 246 professores temporários da UEA, realizada na tarde desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), tendo como propositores os deputados José Ricardo Wendling (PT), enquanto presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Sidney Leite (DEM), presidente da Comissão de Educação, e Marcelo Ramos (PSB).

A assinatura do TAC ainda estaria atrelada ao cumprimento de alguns requisitos, com base em parâmetros legais: não permitir a descontinuidade de nenhuma atividade da UEA, realização de concurso público para nomeação dos professores até o final de 2012 e substituição dos temporários somente por concursados, levando-se em consideração a carga horária de cada docente. E mais: a universidade precisa levantar a real demanda de profissionais necessários para dar prosseguimento as suas ações.

Os 246 professores temporários da UEA, que hoje são um terço dos docentes da instituição, seriam desligados no dia 31 de dezembro deste ano, por conta dos encerramentos dos contratos firmados há mais de quatro anos. E a grande preocupação dos parlamentares era com relação à finalização do período letivo, previsto para 16 de janeiro de 2012.

Para o deputado José Ricardo, essa decisão política precisava ser acertada, a fim de que os alunos da instituição não fossem prejudicados com a interrupção das aulas por falta de professores e nem os docentes, que poderiam trabalhar para finalizar o período, sob o risco de não recebimento dos salários. “Com essa proposta vinda da Audiência, ganham os alunos e os professores da UEA, como ainda a sociedade, que acaba sendo favorecida diretamente com suas atividades. Mas salientando que o concurso público deve ser realizado, de acordo com a legislação”.

O reitor da universidade afirmou que não tinha qualquer objeção em renovar esses contratos. “Não há proibição de se contratar professores temporários. Só não poderíamos permanecer nessa situação irregular, onde só o gestor é cobrado e penalizado”, disse ele, ressaltando que já está prevista a realização de concurso público, a princípio com 313 vagas e com edital devendo ser publicado já em janeiro do próximo ano.

Já para o presidente do Sindicato dos Professores da UEA, professor Ricardo Serudo, nessa audiência discutiu-se vidas, que não teria outra forma de resolução, a não ser pelo diálogo. “Quando o professor tem uma vida acadêmica determinada por esse tipo de impasse, ele perde um pouco da motivação. E, para nós, o melhor caminho é mesmo a assinatura do TAC”.

E o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, que foi procurado por um grupo de professores temporários da UEA, enfatizou: “esses professores querem continuar na instituição, mas participando de concurso público, que até agora não foi oferecido”.

Na discussão, estiveram presentes: reitoria e pró-reitoria da UEA, Sindicato dos Docentes da UEA, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE/UEA) de Engenharia e Tecnologia, de Direito, de Artes e Turismo, da Escola Normal Superior, de Pedagogia e de Geografia, como ainda a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).

Novas exigências para convênios com ONGs

As transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse agora têm novas regras. Por meio da Portaria Interministerial 492 (Planejamento, Fazenda e Controladoria-Geral da União), publicada no Diário Oficial da União do último dia 11, torna-se obrigatório o chamamento público preferencial, para convênios com entidades privadas sem fins lucrativos.

O novo regulamento, que já está em vigor, altera dispositivos de outra portaria interministerial (nº 127/2008) para estabelecer que todos os ministérios devem agora, obrigatoriamente, seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público, inclusive na primeira página da internet do órgão concedente e no Portal dos Convênios (Siconv). 

Outra exigência é a comprovação de experiência da entidade, nos últimos três anos, em atividade semelhante ao objeto do convênio. O edital de chamamento deverá conter ainda especificação do objeto da parceria; datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas; critérios objetivos de seleção e julgamento; valor previsto para a realização do objeto; e previsão de contrapartida.

Terceirização - A nova portaria também estabelece que a ONG que celebra o convênio terá que executar, ela própria, o seu objeto, não podendo repassá-lo, mediante subcontratação de outra ONG ou de empresa privada. Essa terceirização só poderá ocorrer para atividades de apoio, já previstas no plano de trabalho aprovado pelo ministério concedente ou então em decorrência de fato superveniente e imprevisível.

"BALA MATA FOME?" "Mataram um estudante. Podia ser seu filho".

No fim da tarde de 28 de março de 1968, centenas de estudantes se reuniam no Calabouço, um restaurante popular no centro do Rio de Janeiro. ...