A posse das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) ontem, quarta-feira (11), no Palácio do Planalto se transformou em um ato político contra bolsonaristas e golpistas que invadiram a sede dos três poderes no último domingo. O evento também encerra o ciclo de posse dos 37 ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Primeira a discursar, Guajajara reforçou a missão em demarcar territórios indígenas e ampliar a cobertura de saúde nas regiões. No Palácio do Planalto, a cerimônia contou com a presença de outros ministros, de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff. Guajajara citou os retrocessos do governo Jair Bolsonaro, e afirmou que haverá "resistência".
As prioridades da pasta são questões como o desmatamento, o garimpo ilegal e a grilagem de terras. E a ministra Guajajara anunciou a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que garante a participação paritária entre representações indígenas de todo o território brasileiro. A pasta será formada por um secretariado 100% indígena. Eloy Terena será secretário executivo; Jozi Kaigang, Chefe de Gabinete; Eunice Kerexu, Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais; Ceiça Pitaguary, Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; Juma Xipaia, Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; e Marcos Xucuru, Assessor Especial do MPI.
Crise humanitária
O trabalho será feito em parceria com outros ministérios, como o do da Saúde, que irá atuar em conjunto nas políticas de saúde indígena. Guajajara afirmou existir uma crise humanitária na terra indígena Yanomami. Os casos de intoxicação provocados pelo mercúrio do garimpo, o aumento da insegurança alimentar e a precarização dos serviços de saúde preocupam o novo governo. A ministra realizou, na última semana, um encontro com a Saúde e com lideranças do povo Yanomami.
Posse de Anielle Franco
Irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em no Rio em 2018, a ativista Anielle Franco tomou posse como ministra no Ministério da Igualdade Racial nesta quarta-feira. No discurso, ela se comprometeu a fortalecer a Lei de Cotas, aumentar a presença de servidores públicos negros em cargos altos e lançar ações com outros ministérios para redução da letalidade contra a juventude negra.
Marcado inicialmente para 9 de janeiro, o evento precisou ser adiado devido à destruição causada pelos atos antidemocráticos do dia 8. Das mais de 30 cerimônias, a posse de Guajajara e Anielle foi a segunda a ter a presença do chefe do Executivo. Antes, Lula havia prestigiado o vice-presidente Geraldo Alckmin, nomeado no dia 3 de janeiro no Ministério da Indústria e Comércio.
Assim como o evento de nomeação de pelo menos outros seis ministros, Anielle abriu o discurso com uso de linguagem com gênero neutro. A variação, criticada pelo governo Bolsonaro, busca contemplar pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino. Logo nos primeiros agradecimentos, relembrou da irmã, a ex-vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A vereadora também foi homenageada em uma apresentação de samba-enredo.
A nova gestão traçou cinco medidas prioritárias: fortalecer a Lei de Cotas e ampliar a presença de jovens negros e pobres nas universidades públicas, aumentar o número de servidores negros em cargos de tomada de decisão, melhorar a política nacional de saúde integral da população negra, retomar programas para comunidades quilombolas e ciganas e relançar o plano juventude negra viva, com foco na diminuição da mortalidade de jovens pretos e pardos.
Lula aproveitou a cerimônia para sancionar lei que tipifica injúria racial como crime de racismo. O que diferencia os crimes é o direcionamento da conduta: enquanto a injúria racial caracteriza ofensa direcionada a uma pessoa, no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade. Até então, os dois atos possuíam penalidades diferentes, sendo o racismo inafiançável.
Cotas
Reforçada pela nova ministra, a manutenção da norma que estabeleceu cotas para ingresso nas universidades e institutos federais, reservando 50% das vagas a alunos de escolas públicas é defendida por Lula. Sancionada em 2012 pelo governo Dilma, a Lei de Cotas também impõe filtros para estudantes pretos, pardos, indígenas e deficientes. A ação afirmativa visa expandir o acesso de grupos sub-representados ao ensino superior. Para defensores dos direitos humanos, é uma medida de curto-prazo necessária no combate ao racismo e à desigualdade.
Em 2022, a política completou 10 anos, e, conforme prevê o texto, precisava passar por uma revisão até o mês de agosto, o que não foi feito pelo último governo. Cabe à nova gestão fazer o balanço para rever possíveis alterações ou ampliações na norma. O plano de governo de Lula defende que ela não só deve ser mantida, como ampliada à pós-graduação.
Fonte: O Globo.
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