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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou (dia 13) o projeto de lei nº 105/2016, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), que proíbe a venda e uso de agrotóxicos compostos por substâncias que colocam em risco a saúde humana. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Aleam, Luiz Castro alerta para o uso de agrotóxicos na agricultura, que podem causar inúmeras doenças como o câncer, tanto para o agricultor que manipula o veneno, quanto para o consumidor dos alimentos. O projeto especifica os seguintes princípios ativos: acefato, carbofurano, fosmete, lactofen, paraquate, parationa metílica, tiram e qualquer substância compreendida no grupo químico organoclorado. Além de prejudicial à saúde, o uso dessas substâncias causa danos ao meio ambiente pela contaminação do solo e dos rios. O projeto de lei segue agora para sanção/promulgação, quando passará a vigorar legalmente.

O golpista Michel Temer nomeou a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para integrar o Conselho de Administração de Itaipu, a empresa binacional de energia que opera a hidrelétrica na fronteira com o Paraguai. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União .  Casada com Gilmar Mendes por cerca de três anos, Samantha Meyer foi uma das advogadas que assinaram um parecer favorável a Temer que foi entregue pela defesa do peemedebista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o julgamento da ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer. Presidida por Gilmar, a  Corte acabou por rejeitar o pedido de cassação . Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-12-12/gilmar-mendes-mulher-itaipu.html

Na tarde deste domingo, dia 10/12, o barco Nossa Senhora do Rosário, pertencente a Prelazia de Itacoatiara, que estava retornando da 38ª Festa do Guaraná 2017, realizada do município de Maués, bateu em tronco de árvore semi-submerso no rio Amazona e afundou, próximo à Ilha do Risco, Itacoatiara. Não havendo até agora registro de vítimas. O acidente ocorreu por volta das 17:00 horas de hoje, onde os passageiros e tripulantes foram retirados, em seguida, a correnteza arrastou o barco para uma área mais profunda do maior rio do mundo. As crianças e mulheres foram trazidas para Itacoatiara, onde algumas pessoas foram internada no Hospital Regional José Mendes, em estado de choque. A notícia foi confirmada às 17:32 horas pelo Bispo de Itacoatiara, Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, em uma rede social. O religioso informou, ainda, que o Comandante da Segunda Companhia da Polícia de Militar do Amazonas, Coronel Beckman, junto com uma equipe do Corpo de Bombeiros do mu...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot . O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller . Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

" Muito obrigado meu Deus, obrigado AIRMA na pessoa de Manolo e Bruno, Governo do Estado, Câmara Municipal de Itacoatiara, Empresários, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, todas as nossas Secretarias e Autarquias, os contratados, aos muitos voluntários empenhados para o sucesso da festa, as 30 músicas concorrentes e seus intérpretes, todos os demais concursos, os vendedores, a Eletrobrás Amazonas Energia, e por fim, você que está prestigiando o nosso festival !". Desta forma o Prefeito de Itacoatiara (AM), município distante 265 km de Manaus, Antonio Peixoto, manifestou, em uma rede social, seu sentimento de felicidade pelo sucesso do 32º Festival da Canção de Itacoatiara (FECANI 2017), que encerra-se hoje com diversas atrações. Hoje é o último dia do FECANI 2017, mas a festa não acabou! A programação permanece muito boa na última noite. No palco FECANI acontece a final da escolha da Música Campeã de 2017.  Confira a relação das músicas classificada...

O Ministério Público Federal na Amazônia, em conjunto com a Polícia Federal, investiga um suposto massacre de uma tribo indígena isolada na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, ocorrido no mês passado. O órgão confirmou a investigação, instaurada no dia 29 passado, a pedido da Funai (Fundação Nacional do Índio). A suspeita é que um grupo de garimpeiros ilegais tenha executado pelo menos dez pessoas -a Procuradoria não confirma o número nem a etnia dos índios assassinados. A área sob investigação fica nas proximidades dos rios Jandiatuba e Jutaí, próximo à fronteira com o Peru, a cerca de 1.000 km de Manaus. Dois garimpeiros foram presos em flagrante por porte ilegal de armas, durante a investigação. Eles e outras pessoas estão sendo ouvidas sobre a suspeita do crime. A denúncia surgiu depois que garimpeiros foram vistos no município de São Paulo de Olivença, no oeste do Amazonas, exibindo “troféus” das mortes, segundo a ONG Survival International -ou seja, ...

O Governo do Estado vai pagar a primeira e adiantar a segunda parcela do abono salarial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o próximo dia 20 de setembro. O anúncio foi feito pelo governador David Almeida neste feriado de Sete de Setembro, durante o desfile Cívico-Militar, realizado no Centro de Convenções de Manaus (Sambódromo), zona centro-oeste da capital. Além do adiantamento, o governador também destacou que o Estado vai realizar o pagamento de mais 30% do 13º salário dos servidores públicos nos dias 14 e 15 deste mês. “Os servidores da educação terão no próximo dia 20 o pagamento de duas parcelas de uma só vez, bem como o salário no final do mês garantido para todos os servidores estaduais que, também, devem receber mais 30% do 13º salário na próxima semana. O nosso Estado é o primeiro da Federação que adianta 60% do 13º (salário), e foi o que mais cresceu com relação a sua arrecadação ...

O 32º Festival da Canção de Itacoatiara (FECANI) 2017 começou ontem, dia 6,  e vai até dia 9 de setembro em Itacoatiara, antiga Velha Serpa, cidade a 263 quilômetros de Manaus, por via rodoviária. O local do evento é o Centro de Eventos Vereadora Juracema Holanda e o festival é organizado pela Associação dos Itacoatiarenses Residentes em Manaus (AIRMA), que este ano estão concorrendo 30 belas músicas de vários estados do Brasil. MÚSICAS CLASSIFICADAS 2017 1ª  ELIMINATÓRIA (07/09/2017) ORD. MÚSICAS AUTOR(ES) CIDADE 1 SÃO GONÇALO Kleber Barbosa Gomes Boa Vista-RR 2 CANTO Maria Francisca e Wanderlan Manaus/AM 3 O AMOR E O TEMPO Kaká Silva São Paulo/SP 4 PRENUNCIAÇÃO Beto do Cavaco Boa Vista/RR 5 AMOR DE BEIJA-FLOR Cinara Abreu de Oliveira Itacoatiara/AM 6 ANJO ATIRADOR Ludi Sousa e Rubem Menezes Manaus/AM 7 VIDAS Lizioney Libório Itacoatiara/AM 8 PANAVOEIRO TRIBAL Oflânio Eyber Freitas da Silva Itacoatiara/AM 9 O CANTO Nicolas Jr. Manaus/AM 10 RECORD...

Os 2.338.037 eleitores do Amazonas retornam às urnas neste domingo (27) para eleger, em segundo turno, os novos governador e vice-governador do estado. Os eleitores digitarão seus votos em 6.668 urnas eletrônicas, distribuídas em seções eleitorais em 1.508 locais de votação. Do total de eleitores, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma vez que já fizeram o cadastramento biométrico. A apuração dos resultados da eleição para governador do Amazonas no dia 6 de agosto revelou que nenhum dos candidatos alcançou mais de 50% dos votos válidos, o que levou a disputa para o segundo turno entre os dois mais votados. No caso, Amazonino Mendes (PDT), que conseguiu 577.397 votos (38,77% do total), e Eduardo Braga (PMDB), que obteve 377.680 votos (25,36% do total). Uma nova eleição para governador do Amazonas foi necessária porque o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no dia 4 de maio, os mandatos do governador do Amazonas, José Melo...

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yêdo Simões, confirmou para 6 de agosto as eleições suplementares para o Governo do Estado, conforme calendário original previsto na resolução 07/2017, aprovada no pleno do órgão dia 12 de maio. Participaram da reunião juízes e desembargadores que integram a Corte, e em determinado momento os candidatos que estavam presentes no TRE também adentraram na reunião. "Tudo volta ao estado que ficou antes. Parte do plenário deu apoio, serão feitos plantões. Determinei a propaganda eleitoral e estão todos dispostos a atender os partidos", afirmou Yêdo Simões. De acordo com o presidente do TRE-AM, houve também um acerto junto ao Tribunal Superior Eleitoral para definir pela manutenção da data original. "Houve um entendimento com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e houve essa definição. As questões restantes serão mantidas pelo plenário", explicou Yêdo, esclarecendo qu...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, tornou sem efeito a liminar concedida pelo também ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a realização das eleições suplementares no Amazonas. Com a decisão proferida pelo ministro, no final da noite desta quinta-feira, as eleições suplementares para o governo do Amazonas estão mantidas. No entendimento de Celso de Mello, não competia ao STF “conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”, ou seja, no TSE, que determinou a cassação de José Melo e Henrique Oliveira e a realização de novas eleições no Amazonas. Com isso, todo o acórdão do TSE foi restabelecido. Celso de Mello diz em sua decisão que levou em consideração “aspectos estritamente processuais”, isto é, o ministro afirma que cabia ao TSE avaliar, primeiramente, o pedido de “efeito suspensivo”. A ação cautelar nº 4342, de autoria do Solidarie...

O deputado estadual José Ricardo, candidato a governador pelo PT, ingressou ontem (sexta-feira, 30) com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que suspendeu o processo de eleição suplementar para o Governo do Amazonas. “É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o Mandato de Segurança ainda nesta sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirma José Ricardo. O deputado questiona a legalidade da liminar: “é um absurdo os argumentos do vice-governador cassado, Henrique Oliveira, para pedir a suspensão da campanha; são insustentáveis e até a entrada da ação no STF foi ilegal, pois devia ser distribuída por sorteio e não diretamente um mini...

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e que deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados. Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado. Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS . No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes. Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina. Segun...

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) convoca 99 professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS 024/ 2017) para a Capital, nas disciplinas de Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Metodologia, Química, Séries Iniciais (1º ao 5º ano), Sociologia e Ensino Presencial com Mediação Tecnológica. Além de dois convocados para o Sistema Penitenciário para a Escola Estadual Giovanni Figlioulo. CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO  Os professores convocados deverão comparecer na sede da SEDUC. No dia 03 de julho, próxima segunda-feira, das 8h às 10h. O atendimento será realizado por ordem de classificação. Os convocados deverão comparecer à sede da SEDUC, localizada na avenida Waldomiro Lustoza, nº 350, bairro Japiim 2, Zona Sul de Manaus, e deverão se dirigir à Gerência de Promoção e Valorização do Servidor (Gervs) para receber o referido atendimento lotaciona...

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. Na decisão, Marco Aurélio Mello escreveu que o PSDB é um dos maiores partidos do Brasil e que Aécio tem uma carreira política "elogiável". "O agravante [Aécio] é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da ...

O relatório do projeto de "reforma" trabalhista foi rejeitado na terça-feira (20/06) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado . Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB). A oposição comemorou com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28. Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o próprio Jucá será o relator e deve apresentar parecer favorável ao texto original da Câmara. Pol...

Em 2002, quando Gilmar Mendes foi indicado ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista Dalmo Dallari alertou em artigo publicado na Folha: “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério riscos a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes...” Quinze anos depois, impressiona a atualidade do artigo. Na última quarta-feira (14.06), um pedido de impeachment contra o ministro foi protocolado no STF, por conta da sua atuação partidária no Judiciário. Desta vez, a solicitação teve como base a conversa telefônica, divulgada em maio , entre ele o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). As preferências partidárias e a atuação política de Gilmar sempre foram notórias e não há questio...

Dupla perfeita: Dick & Vigarista. O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira (23) ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG). Após João Alberto comunicar a decisão, a assessoria de Aécio divulgou nota na qual disse que a defesa do parlamentar reitera a "absoluta correção" da conduta do tucano e reafirma que as afirmações de delatores da JBS não devem ser tratadas como prova.