domingo, 15 de junho de 2014

NOTA DA ANCOP: Que outras vitórias queremos para o Brasil?


vejam a nota da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP)
 
Os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa estão nas ruas não contra o futebol, mas por direitos. Desde começaram a se organizar, em 2010, através de uma Articulação Nacional (ANCOP), os Comitês questionam: “Copa pra quem?”. Agora a pergunta é: Que outras vitórias queremos para o Brasil? 

Torcemos pela Seleção Brasileira, mas a vitória maior tem que ser na luta pelo direito à cidade, por uma educação e saúde pública de qualidade, pela demarcação das terras indígenas, pelo fim da violência estatal e limpeza étnica racial, pelo fim das remoções e despejos forçados, pela desmilitarização da polícia e contra a criminalização dos movimentos sociais.

Nós que torcemos pelo futebol, assistimos a privatização do nosso sentimento pela Fifa. Mas continuamos torcendo. Torcendo pelas pessoas que ousam pensar diferente e querem explicação dos gastos da Copa, que ousam querer que as pessoas não sejam despejadas de suas casas para se construir estádios. Torcemos para as que ousam querer segurança para crianças e adolescentes contra a exploração sexual, e as que ousam até querer trabalhar e ganhar dinheiro com a Copa!

Sabemos e respeitamos muito o amor que o povo brasileiro tem ao futebol. Mas torcemos por um Brasil sem violência, um Brasil desmilitarizado, um Brasil com pessoas com casas ou terras para viver. Um Brasil que respeite e aprenda com as populações tradicionais como os indígenas, os quilombolas, os caiçaras... um Brasil que não tolere a homofobia e a violência contra as mulheres. 

Falamos ao longo de 4 anos que não éramos contra a Copa ou o Futebol. Que os nossos problemas são as violações dos direitos humanos. Apostamos nesse clima de paixão pelo futebol para transbordar para a paixão pelas mudanças que queremos.

Tudo isso com o objetivo de resistir ao modelo de cidade de exceção e pressionar os governos para que se estabeleça um processo amplo e democrático de discussão sobre qual deve ser o real legado dos Megaeventos. Isto porque defendemos a o posicionamento de que é preciso fomentar a mobilização popular, organizar ações de contestação firme, crítico e propositivo para conseguir que nossas cidades e suas populações, como um todo, possam usufruir dos investimentos realizados.

NOSSA PAUTA

Ao longo destes anos, acompanhando e apoiando a resistência dos movimentos sociais, das populações e comunidades atingidas, buscamos sistematizar algumas pautas que são essenciais para se materializarem em lutas e serem conquistadas:

1) O fim das remoções e despejos, com abertura imediata de negociação coletiva com os moradores atingidos, visando a realocação "chave-a-chave" e a reparação às famílias já removidas.

2) O fim da violência estatal e higienização das ruas do centro nas cidades-sede, garantindo à população em situação de rua politicas de acesso à alimentação, abrigo e higiene pessoal, como trabalho e assistência social.

3) Revogação imediata das áreas exclusivas da FIFA previstas na Lei Geral da Copa e o consequente fim da perseguição ao trabalho ambulante, ao comércio popular e aos artistas de ruas. É necessário garantir suas atividades antes, durante e depois da Copa, com o mesmo espaço dado às empresas patrocinadoras.

4) Criação de campanhas de combate a exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e de combate e prevenção ao aliciamento e ao turismo sexual.

5) Não instalação dos tribunais de exceção no entorno dos estádios como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal antes, durante e depois da Copa.

6) Revogação da lei que concede isenção fiscal à FIFA e suas parceiras comerciais, bem como dos processos de privatização já ocorridos em nome da Copa. Auditoria popular da dívida pública nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de divida da Copa da Fifa.

7) Arquivamento imediato dos PLs que tramitam no congresso, e de normas infra-legais emitidas pelos governos, que tipificam o crime de terrorismo e avançam contra o direito à manifestação, criminalizando movimentos sociais e fortalecendo a violência contra a população pobre e a juventude do país.

8) Desmilitarização da polícia e fim da repressão aos movimentos sociais, com a garantia do direito constitucional de manifestação nas ruas.

ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa