Grupos de catadores de resíduos sólidos recicláveis que farão parte do Sistema de Limpeza Pública do Município começam a ser selecionados em pela Prefeitura de Manaus após aprovação da Lei n° 1.868, que foi sancionada e publicada na edição da última terça-feira, 13, no Diário Oficial do Município (DOM).
O secretário municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Farias, afirmou que os grupos já foram chamados para apresentarem as documentações necessárias para a contratação.
“Dois grupos já apresentaram os documentos e estimamos que, pelo menos, dez formalizem o interesse na concorrência. Depois que todos entregarem seus documentos, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), vamos iniciar a seleção. Ainda é difícil falar em prazos, porque vamos esperar até que todos possam formalizar seus grupos”, explicou Paulo.
Três galpões serão disponibilizados para que os catadores façam a triagem do material recolhido, sendo um no bairro de Aparecida, Zona Sul; outro no Santa Etelvina, zona Norte; e um terceiro no bairro do Jorge Teixeira, na Zona Leste da cidade.
Serão contratadas apenas pessoas jurídicas, ou seja, grupos de catadores formalizados, que receberão conforme a produtividade em toneladas de material reciclável domiciliar recolhido. “Os catadores são livres para recolher qualquer outro tipo de material reciclável, mas receberão apenas pelos de origem domiciliar”, finalizou o secretário da Semulsp.
Não será permitida a terceirização das atividades de coleta, triagem e beneficiamento dos resíduos sólidos por parte das cooperativas e associações permissionárias.
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