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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yêdo Simões, confirmou para 6 de agosto as eleições suplementares para o Governo do Estado, conforme calendário original previsto na resolução 07/2017, aprovada no pleno do órgão dia 12 de maio. Participaram da reunião juízes e desembargadores que integram a Corte, e em determinado momento os candidatos que estavam presentes no TRE também adentraram na reunião. "Tudo volta ao estado que ficou antes. Parte do plenário deu apoio, serão feitos plantões. Determinei a propaganda eleitoral e estão todos dispostos a atender os partidos", afirmou Yêdo Simões. De acordo com o presidente do TRE-AM, houve também um acerto junto ao Tribunal Superior Eleitoral para definir pela manutenção da data original. "Houve um entendimento com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e houve essa definição. As questões restantes serão mantidas pelo plenário", explicou Yêdo, esclarecendo qu...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, tornou sem efeito a liminar concedida pelo também ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a realização das eleições suplementares no Amazonas. Com a decisão proferida pelo ministro, no final da noite desta quinta-feira, as eleições suplementares para o governo do Amazonas estão mantidas. No entendimento de Celso de Mello, não competia ao STF “conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”, ou seja, no TSE, que determinou a cassação de José Melo e Henrique Oliveira e a realização de novas eleições no Amazonas. Com isso, todo o acórdão do TSE foi restabelecido. Celso de Mello diz em sua decisão que levou em consideração “aspectos estritamente processuais”, isto é, o ministro afirma que cabia ao TSE avaliar, primeiramente, o pedido de “efeito suspensivo”. A ação cautelar nº 4342, de autoria do Solidarie...

O deputado estadual José Ricardo, candidato a governador pelo PT, ingressou ontem (sexta-feira, 30) com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que suspendeu o processo de eleição suplementar para o Governo do Amazonas. “É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o Mandato de Segurança ainda nesta sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirma José Ricardo. O deputado questiona a legalidade da liminar: “é um absurdo os argumentos do vice-governador cassado, Henrique Oliveira, para pedir a suspensão da campanha; são insustentáveis e até a entrada da ação no STF foi ilegal, pois devia ser distribuída por sorteio e não diretamente um mini...