Os quilombolas vivem hoje momentos de muita expectativa. Afinal, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje pedido de anulação do decreto de regulamentação das terras quilombolas no país. O pedido é uma ação do partido Democratas (DEM), capitaneado, na época, pelo senador Demóstenes Torres, que está também sendo julgado pela opinião pública por atos ilícitos .
Desde 2003, com a instalação do governo democrático popular, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil vem assistindo a inúmeros resultados positivos alcançados pelas políticas públicas de igualdade racial e de combate à discriminação. Mesmo assim, setores retrógrados da sociedade se armam contra os direitos de negros e negras se inserirem na sociedade em condições iguais aos brancos. É o que agora assistimos com essa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 4887/2003, que regulamenta a ocupação de terras quilombolas. Mais do que a tentativa de legislar sobre os procedimentos de concessão de terras àqueles que, por direito, necessitam da terra para sua sobrevivência, o DEM pratica, com essa ação, a intolerância racial. Algo, que, nas próprias palavras da vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, é “muito grave”. Segundo ela, está em jogo no julgamento, a sobrevivência física e cultural dos descendentes de escravos.
Ora, sabemos que essa ação faz parte de um pacote maior de intolerâncias e discriminações raciais praticadas cotidianamente por setores reacionários de nossa sociedade, inclusive pela grande imprensa, que também por meio de artigos de colunistas comprometidos com os privilégios da elite brasileira, tentam desqualificar, de forma intransigente, conservadora e desrespeitosa, os avanços engendrados pelos movimentos sociais, que encontraram ressonância nos governos de Lula e Dilma, garantindo, assim, a promoção da igualdade racial.
A terra quilombola ainda enfrenta ameaças no Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que propõe uma alteração nas normas de demarcação de terras quilombolas e indígenas, contrariando o artigo 68 da Constituição Federal, que prevê a titulação de áreas ocupadas por remanescentes de quilombos.
Como se vê, a nossa luta também é cotidiana, para enfrentar os algozes da liberdade, da igualdade e do respeito à diversidade cultural. Também é incansável para cada vez mais celebrarmos os avanços alcançados pela sociedade brasileira no caminho da plena democracia, onde todos os cidadãos tenham garantido seus direitos civis, políticos e sociais. Esperamos, portanto os ministros não só julguem improcedente a ação, como reconheçam a constitucionalidade do decreto 4887/2003, recompondo minimamente os injustos prejuízos históricos causados a essa população.
* Secretária Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores
Desde 2003, com a instalação do governo democrático popular, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil vem assistindo a inúmeros resultados positivos alcançados pelas políticas públicas de igualdade racial e de combate à discriminação. Mesmo assim, setores retrógrados da sociedade se armam contra os direitos de negros e negras se inserirem na sociedade em condições iguais aos brancos. É o que agora assistimos com essa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 4887/2003, que regulamenta a ocupação de terras quilombolas. Mais do que a tentativa de legislar sobre os procedimentos de concessão de terras àqueles que, por direito, necessitam da terra para sua sobrevivência, o DEM pratica, com essa ação, a intolerância racial. Algo, que, nas próprias palavras da vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, é “muito grave”. Segundo ela, está em jogo no julgamento, a sobrevivência física e cultural dos descendentes de escravos.
Ora, sabemos que essa ação faz parte de um pacote maior de intolerâncias e discriminações raciais praticadas cotidianamente por setores reacionários de nossa sociedade, inclusive pela grande imprensa, que também por meio de artigos de colunistas comprometidos com os privilégios da elite brasileira, tentam desqualificar, de forma intransigente, conservadora e desrespeitosa, os avanços engendrados pelos movimentos sociais, que encontraram ressonância nos governos de Lula e Dilma, garantindo, assim, a promoção da igualdade racial.
A terra quilombola ainda enfrenta ameaças no Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que propõe uma alteração nas normas de demarcação de terras quilombolas e indígenas, contrariando o artigo 68 da Constituição Federal, que prevê a titulação de áreas ocupadas por remanescentes de quilombos.
Como se vê, a nossa luta também é cotidiana, para enfrentar os algozes da liberdade, da igualdade e do respeito à diversidade cultural. Também é incansável para cada vez mais celebrarmos os avanços alcançados pela sociedade brasileira no caminho da plena democracia, onde todos os cidadãos tenham garantido seus direitos civis, políticos e sociais. Esperamos, portanto os ministros não só julguem improcedente a ação, como reconheçam a constitucionalidade do decreto 4887/2003, recompondo minimamente os injustos prejuízos históricos causados a essa população.
* Secretária Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores
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