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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Nota da ANCOP sobre o “Comitê da Copa” na Bienal do Livro


A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), reunida em Brasília entre os dias 19 e 22 de abril, tomou conhecimento da realização da 1ª Bienal do Livro de Brasília e saúda com louvor iniciativas de promoção e socialização do conhecimento e do acesso à cultura e à leitura.

Neste sentido, a ANCOP, organização da sociedade civil que luta por diminuir os impactos negativos da Copa do Mundo no Brasil, tem o prazer de ocupar a banca criada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na Bienal caracterizada como “Comitê da Copa”.

Infelizmente esta ocupação não se deu a partir do diálogo democrático e saudável entre governo e sociedade civil. Este diálogo inexiste, não só no DF, mas em todo o Brasil, quando se trata de Copa do Mundo. A perspectiva do governo continua sendo a do não acesso à informação, à divulgação falsa de informações e de tentar “vender” um evento que cada dia mais retira direitos do povo, favorece a privatização, a especulação imobiliária e promove o bilionário desvio de recursos e prioridades públicas.

Lamentamos a não abertura de diálogo por parte do governo do DF e demais órgãos governamentais no sentido de promover o devido acesso à informação por parte da população, ainda mais em um evento como a Bienal do Livro. E, no intuito de colaborar com a precisão da informação - sentido importante de uma Bienal - gostaríamos, nestas poucas horas em que ocuparemos o Comitê da Copa na Bienal (ainda que sem a permissão do GDF) apresentar alguns dos legados que a Copa do Mundo vem trazer para o DF e o país.

a) 1 em cada 1.000 brasileiros(as) estão perdendo suas moradias em virtudes das obras da Copa do Mundo e, até agora, a única iniciativa do governo federal foi de fazer debate com o Banco Mundial no sentido de criar uma política oficial de remoções, fortalecendo, portanto a criminalização e a retirada de direitos. Nos níveis subfederais, a violência e falta de diálogo caminha num ritmo cada vez mais forte.

b) As relações obscuras com a FIFA fazem com que o país se subordine a uma empresa privada, que coloca suas relações comerciais acima da soberania e constituição nacional, forçando a aprovação da Lei Geral. Denunciamos esta Lei que, além de inconstitucional, promove o monopólio dos lucros aos patrocinadores da FIFA e retira direitos sociais do povo. A Lei Geral que hoje tramita no Congresso não é necessária para a realização da Copa do Mundo. Ela não trata de esportes, mas de negócios privados e retirada de direitos.

c) Milhares de brasileiros trabalham arduamente nos estádios e não têm seus direitos respeitados, não tendo sido atendidas as condições mínimas de segurança. Os 12 estádios, que já consomem bilhões de recursos públicos (entre gastos e isenções fiscais), poderiam ser destinados a outras ações sociais, no entanto, também caminham para a privatização - o que levará ao aumento do valor do ingresso, perda de liberdade do torcedor e do comércio e da cultura popular ao redor do estádio;

d) Num momento em que o setor público se prepara para receber a Lei de Acesso à Informação, os mesmos governos continuam com a política da propaganda mentirosa sobre a Copa, os acordos com a FIFA continuam inacessíveis à população, favorecendo o jogo de influência nefasto e as chances de licitação fraudulentas e superfaturadas.

e) Temos ciência do impacto que o turismo com a Copa pode trazer para o país, mas negamos as restrições de acesso e comércio ao povo brasileiro, que parece não ser bem-vindo à sua casa, bem como a política de segurança que, ao invés de proteção, traz terror às comunidades e criminalização da pobreza, favorecendo a especulação imobiliária e a privatização dos espaços públicos. Também denunciamos a ausência de políticas de combate à exploração sexual e outras medidas de empoderamento e promoção da cidadania.

Brasília, 19 de abril de 2012.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

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