Depois da população de Manaus ser mais uma vez vítima de um sistema de transporte coletivo sem gestão e fiscalização, o deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs nesta quinta-feira (12) que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) crie uma Comissão ou encaminhe à Comissão de Finanças para fazer auditoria no contrato de isenção fiscal de ICMS concedido pelo Governo às empresas do transporte coletivo de Manaus, que não pagam esse imposto sobre o combustível.
Ele também solicitou da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informação sobre os valores dessa isenção fiscal em 2011. “Porque, de 2008 a 2010, esse incentivo foi de quase R$ 80 milhões, que seria para manter a tarifa no mesmo valor, fazer a renovação da frota e melhorias no sistema. Mas a passagem de ônibus já aumentou três vezes e não houve mais investimentos”, afirmou ele, ressaltando que a Aleam precisa se interessar mais pelo assunto.
Para o parlamentar, percebe-se há muito tempo que os problemas do sistema de transporte são de gestão. “O prefeito está sempre ausente; inclusive, voltou ontem de viagem de férias já dizendo que o problema da greve foi gerado por disputa interna entre os sindicatos e afirmou que está cansado. Mas espero que o povo já esteja cansado dele. Estamos num ano eleitoral e que deveria ser de mudanças. Meu repúdio a esta administração desastrosa. O povo é o maior prejudicado”!
Além disso, as empresas do transporte se dizem no prejuízo, ameaçam novas demissões e avisam que irão ingressar na Justiça. E há novo anúncio de paralisação, previsto para o dia 1º de maio. “Essas empresas devem mais de R$ 160 milhões em tributos e obrigações previdenciárias, porque são as mesmas empresas de antes, só que com outro nome e CNPJ. E estão com dívidas trabalhistas de R$ 40 milhões, uma vez que fazem o desconto junto aos trabalhadores, mas não repassam os tributos ao Governo Federal”, explicou.
E ainda enfatizou: “a população está pagando tarifa de ônibus, bem como dívidas caríssimas”. Ele comentou também que R$ 0,05 do valor dessa passagem deveriam ser revertidos a um fundo para investir no sistema, com maior fiscalização, acompanhamento, manutenção dos terminais, construção de abrigos de ônibus. “Mas nada disso está acontecendo e não temos conhecimento sobre o destino desses valores. O certo é que não há gestão e nem fiscalização e as empresas estão fazendo o que querem, embolsando o dinheiro do povo!”, finalizou o deputado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Ele também solicitou da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informação sobre os valores dessa isenção fiscal em 2011. “Porque, de 2008 a 2010, esse incentivo foi de quase R$ 80 milhões, que seria para manter a tarifa no mesmo valor, fazer a renovação da frota e melhorias no sistema. Mas a passagem de ônibus já aumentou três vezes e não houve mais investimentos”, afirmou ele, ressaltando que a Aleam precisa se interessar mais pelo assunto.
Para o parlamentar, percebe-se há muito tempo que os problemas do sistema de transporte são de gestão. “O prefeito está sempre ausente; inclusive, voltou ontem de viagem de férias já dizendo que o problema da greve foi gerado por disputa interna entre os sindicatos e afirmou que está cansado. Mas espero que o povo já esteja cansado dele. Estamos num ano eleitoral e que deveria ser de mudanças. Meu repúdio a esta administração desastrosa. O povo é o maior prejudicado”!
Além disso, as empresas do transporte se dizem no prejuízo, ameaçam novas demissões e avisam que irão ingressar na Justiça. E há novo anúncio de paralisação, previsto para o dia 1º de maio. “Essas empresas devem mais de R$ 160 milhões em tributos e obrigações previdenciárias, porque são as mesmas empresas de antes, só que com outro nome e CNPJ. E estão com dívidas trabalhistas de R$ 40 milhões, uma vez que fazem o desconto junto aos trabalhadores, mas não repassam os tributos ao Governo Federal”, explicou.
E ainda enfatizou: “a população está pagando tarifa de ônibus, bem como dívidas caríssimas”. Ele comentou também que R$ 0,05 do valor dessa passagem deveriam ser revertidos a um fundo para investir no sistema, com maior fiscalização, acompanhamento, manutenção dos terminais, construção de abrigos de ônibus. “Mas nada disso está acontecendo e não temos conhecimento sobre o destino desses valores. O certo é que não há gestão e nem fiscalização e as empresas estão fazendo o que querem, embolsando o dinheiro do povo!”, finalizou o deputado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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