Caso Amazonino vai para o TSE

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A desembargadora Maria das Graças Figueiredo determinou, sexta-feira (16), o envio para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do prefeito de Manaus.
Foto: NEY MENDES/ACRÍTICA

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a desembargadora Maria das Graças Figueiredo determinou, nesta sexta-feira (16), o envio para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB).

Este é o único processo com pedido de cassação que ainda tramita na Justiça Eleitoral contra Amazonino. Os outros dois foram extintos por falhas do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A determinação da presidente do TRE-AM foi publicada no Diário Eletrônico de segunda-feira que circulou ontem na Internet.

No processo, o MPE pede a cassação de Amazonino por compra de votos com distribuição de gasolina e adesivagem de veículos feita às vésperas das Eleições 2008 flagrada pela Polícia Federal na avenida Djalma Batista.

No dia 27 de abril deste ano, o TRE-AM arquivou a denúncia por falta de comprovação de que a mesma tinha obedecido aos prazos legais da legislação eleitoral. Nesse dia, o revisor do processo, jurista Mário Augusto, colocou em dúvida o respeito ao prazo de protocolo do processo alegando não haver carimbo.

A questão, levantada mais de dois anos depois da denúncia, não havia sido alegada nem mesmo pela defesa de Amazonino. Na mesma semana, o MPE provou que havia obedecido ao prazo com um carimbo do TRE-AM e recorreu contra o arquivamento, que foi rejeitado pela Corte no dia 19 de agosto.

Um dos processos que foram apresentados contra Amazonino logo após as Eleições 2008, que teve julgamento polêmico no TRE-AM e que o prefeito escapou da cassação pelo voto minerva da presidente da sessão, Maria das Graças, foi extinto porque o MPE perdeu prazo de recurso em Brasília. O último foi extinto em agosto, porque o MPE não produziu provas para sustentar a denúncia de gastos irregulares durante a campanha.

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