EM RESPOSTA AO IMPLURB

Por: Adnamar Santos

O Fórum Amazonense de Reforma Urbana - FARU, que congrega 28 entidades entre movimentos de moradia, associação de moradores, cooperativas, entidades de defesa dos direitos humanos, pesquisadores e professores, ainda apoiado pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus, organismo da igreja Católica, entidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, apresentou durante audiência pública de sensibilização da primeira fase de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus – PDUAM, no auditório do Ministério Público Estadual, recomendação de constituir a composição, coordenação para revisão do PDUAM com representação da sociedade civil organizada e poder público, através de representantes do Executivo Municipal, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e Consultoria Especializada contratada. 

Tendo como objetivo de pactuar o processo metodológico de partilhar as decisões da revisão do PDUAM entre sociedade e governo. 

A presente proposta é fundamentada na lei federal 10.257/2001, na lei municipal 671/2002 e na resolução n° 25 do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES. 

A resolução n° 25 do Conselho Nacional das Cidades em seu artigo 3° que trata da elaboração, implementação e execução do plano diretor participativo § 1° descreve que a coordenação do processo participativo de elaboração do plano diretor deve ser compartilhado, por meio da efetiva participação do poder público e sociedade civil organizada, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões. 

A coordenação do FARU se opõem veementemente a afirmação da prefeitura de Manaus, através do IMPLURB de que este processo é o modo mais democrático e participativo possível. A negação de participação de entidades legitimas que atuam na discussão e proposição de políticas urbanas na coordenação técnica, de definição e avaliação do processo metodológico de consulta popular, durante as fases de revisão do PDUAM, demonstra a fragmentação da tomada de decisão entre sociedade e governo.