O deputado José Ricardo Wendling (PT) repudiou a agressão sofrida pelo vereador Waldemir José, do mesmo partido, quando fiscalizava na tarde de ontem (1) a garagem de ônibus da empresa Transamazônia (antiga Eucatur), no conjunto Canaranas, Zona Norte. Na ocasião, funcionários da empresa o expulsaram do local, além de tomarem e quebrarem a lente da câmera fotográfica, no momento em que fazia fotos flagrantes: diversos ônibus sendo pintados, levantando a suspeita de que estavam sendo recauchutados, já que estariam utilizando a mesma pintura dos novos coletivos. O caso foi registrado no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Para o deputado, Waldemir estava exercendo sua função enquanto parlamentar, que é fiscalizar as ações do executivo, nesse caso a Prefeitura de Manaus, bem como suas concessões. “As empresas de transporte prestam serviços municipais, devendo também ser fiscalizadas. O vereador verificava denúncia de que havia ônibus parados nas garagens em situação suspeita”, disse ele, ressaltando que se as empresas de ônibus tratam um vereador, que é fiscal do povo, dessa forma, com não devem agir com os usuários do sistema, quando reclamam com os péssimos serviços prestados?
José Ricardo ressalta que a competência de fiscalização do vereador está amparada nos princípios administrativos, por meio do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a transparência de todos os atos que envolvam a administração pública. “Nesse caso, como a empresa é uma concessionária de serviços públicos, deve submeter-se ao que consta na Constituição, em especial, ao princípio da supremacia, quando o interesse público sobrepõe-se ao privado (artigo 2º da Constituição)”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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