As escolas da rede pública e privada do Amazonas funcionarão com, no máximo, 25 alunos por salas de aula, no caso do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; 30 alunos por sala, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; e 35 alunos, em se tratando do ensino médio. Esse é o propósito do Projeto de Lei protocolado pelo deputado José Ricardo Wendling (PT) nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Tendo como objetivo principal contribuir para a melhoria da qualidade da educação nas escolas do Amazonas, o projeto baseia-se na Constituição Federal, que prevê no artigo 206 a garantia de padrão de qualidade do ensino; e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando nos artigos 4º e 25 padrões mínimos de qualidade de ensino, como quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e relação adequada entre o número de alunos e o professor.
Além disso, a Constituição do Estado do Amazonas preconiza no artigo 199 que o sistema estadual de ensino observará a garantia de padrão de qualidade e de rendimento e no caso do ensino particular, definição do número máximo de alunos em sala de aula, podendo ser ampliada para a rede pública de ensino. E o Plano Estadual de Educação (Lei nº 3.268/2008) estabelece dentre objetivos e metas padrões mínimos de infraestrutura escolar, com salas de aula com no máximo 40 alunos, obedecendo às recomendações do Ministério da Educação (MEC) de um metro quadrado por aluno.
De acordo com o deputado, especialistas afirmam que as salas de aula com menos alunos são mais silenciosas, ajudando na concentração dos educandos e proporcionando momentos de atenção mais individualizada. Além disso, os professores têm mais tempo para se dedicar à correção de trabalhos e provas, podendo conhecer melhor as deficiências de cada estudante.
Ele citou que no levantamento elaborado pela equipe do seu gabinete, a partir de indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2009, o Amazonas ficou com uma das maiores médias de alunos por sala de aula (34,8), do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ocupando a 24ª posição dentre os 27 estados do País. “E constatamos que os estados com os melhores resultados no Ideb são os que têm os menores alunos em sala de aula”, declarou José Ricardo, ressaltando que a realidade do Amazonas, com excessos de alunos por sala, traduz-se no baixo rendimento escolar e no declínio do ensino, conforme verificado no resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em que das cem melhores escolas do Brasil, apenas uma é do Amazonas. “Já se considerarmos as cem piores, lá encontraremos o Amazonas com diversas escolas. Uma vergonhosa realidade”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Nosso estado precisa se mobilizar para melhorar a qualidade da educação. Este projeto é um bom começo.
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