PARLAMENTARES DA FRENTE MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, SÃO RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DO STF

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Os Deputados que compõem a coordenação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, Francisco Praciano (PT/AM), Paulo Rubens Santiago (PDT /PE), Delegado Protógenes (PCdoB/SP), e o Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), estiveram em audiência com o Ministro Antonio Cezar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal, onde a ele foi levada a necessidade que sejam julgadas, o mais rápido possível, as ações que tramitam naquele Tribunal que questiona a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a fim de que a mesma possa valer plenamente para as eleições de 2012.

A Lei da Ficha Limpa foi oriunda de iniciativa popular e reuniu assinaturas de mais de 2 bilhões de cidadãos favoráveis à moralização do processo eleitoral. A validade dessa Lei não foi reconhecida para as eleições de 2010 e ficou postergada para as eleições de 2012. A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO espera que o STF julgue, o mais rápido possível, os aspectos referentes à constitucionalidade dessa Lei, ainda pendentes de apreciação pelo Tribunal. A maioria dos membros da Frente entende, assim como a OAB e a Procuradoria-Geral da República, que a Lei da Ficha-Limpa é constitucional.

As ações ajuizadas pela OAB nacional e pelo Partido Popular Socialista (PPS) pedem que o Tribunal declare a constitucionalidade da Lei. A outra ação, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), pede que o Supremo declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo a qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional. 

Na audiência, os parlamentares também informaram ao Presidente do Supremo Tribunal sobre uma Indicação (sugestão feita pelo Poder Legislativo a membro de outro Poder) que a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção encaminhará à Presidente da República e ao próprio Presidente do STF, propondo a criação e implementação, pelos três Poderes da República, de um "Pacto de Combate à Corrupção". A proposta da Frente contendo o detalhamento do "Pacto" será protocolada na Câmara dos Deputados na próxima semana.

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