Seguro Várzea é justo e necessário na Região Norte

Por Thomaz Meirelles 

No último sábado, nas dependências da Assembleia Legislativa, encerrou a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar. Pela extrema importância do assunto, penso que o evento poderia ter sido mais prestigiado por todas as classes. Contudo, várias propostas foram discutidas e sugeridas para melhorar a SAN em nosso estado. Dessa forma, não poderia deixar de resgatar e defender a implantação do SEGURO VÁRZEA para os produtores que perdem a produção agrícola nas grandes enchentes. Volto a socializar, abaixo, artigo de minha responsabilidade publicado no Jornal do Comércio, em junho passado.

Seguro Várzea é justo e necessário na Região Norte

Em janeiro passado, atendendo pedido do colega de trabalho, Eduardo Soares, assessor do diretor Silvio Porto (Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab), apresentei algumas sugestões que foram levadas ao governo da presidenta Dilma Roussef (equipe do MDS) e que tinham como foco a população pobre da área rural da Região Norte. Entre os assuntos sugeridos destaco, neste momento, a justa e necessária implementação do seguro várzea exclusivamente para os agricultores familiares que tiverem as áreas agricultáveis alagadas pelas grandes enchentes. De acordo com informações recebidas do Eduardo Soares, que participou das reuniões com o MDS, fiquei sabendo que a idéia foi bem recebida pela equipe de governo, mas que não foi, até a presente data, incorporada ao plano de combate a extrema pobreza no Brasil, mas tenho a firme convicção que, num futuro próximo, fará parte das ações de governo da presidenta Dilma.

Quando aplicar o Seguro Várzea

No Amazonas, e em outros estados do Norte, temos áreas de terra firme (que não são alagadas nas cheias dos rios) e de várzea (áreas alagadas nas grandes enchentes). Em determinados anos, quando a cheia atinge grandes proporções, vários ribeirinhos que vivem em terras de várzea perdem a produção e ficam sem poder cultivar durante 4/6 meses, ou seja, ficam sem renda, sem alimento. Hoje, já temos o seguro-defeso que contempla os pescadores artesanais em decorrência da proibição da pesca de algumas espécies de peixe. Pergunto: E os ribeirinhos que não estão inseridos no seguro-defeso, mas que são agricultores e não podem plantar em função das terras alagadas. Qual o amparo que recebem? Pelo que sei, recebem apenas cestas de alimentos da Defesa Civil (Estadual ou Federal), cuja operação de entrega é complexa e nem sempre chega no momento certo. A proposta seria implementar o seguro várzea para os ribeirinhos que ficam impedidos de cultivar alimentos, por um período de 4/6 meses, em decorrência das grandes enchentes. Entendo que, no lugar das cestas de alimentos, o governo federal pagaria um salário mínimo durante esses meses. Seria mais eficiente e justo.

O Nordeste questionou, mas já tem o Garantia-Safra

Fiquei sabendo que, nas reuniões com o MDS, o Nordeste questionou o “seguro várzea” passando a reivindicar, também, o “seguro seca”. Entendo e respeito todos os pleitos, mas, na condição de caboclo do Norte, sou obrigado a lembrar da existência do Garantia-Safra, que é uma ação do Pronaf voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O Nordeste já possui o amparo do Garantia-Safra. E a Região Norte?