Mulheres do campo terão incentivo nos programas de aquisição de alimentos e assistência técnica rural

Compras governamentais reservarão 5% para produtos de cooperativas femininas Organizações produtivas femininas ou mistas com mais de 70% de mulheres terão uma reserva de 5% da dotação orçamentária do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que soma R$ 793 milhões em 2011. A decisão, anunciada durante a Marcha das Margaridas, em Brasília, nesta quarta-feira (17), também dá prioridade a projetos cujas mulheres representam 40% dos membros da cooperativa nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar, com Doação Simultânea e Compra Direta com Local com Doação Simultânea e de Incentivo a Produção. 

Além disso, a proporção feminina será de 30% nas modalidades de Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Incentivo a Produção e Consumo do Leite. Hoje as mulheres representam 23% do total de fornecedores do PAA.

Além das compras governamentais, será garantido apoio para que 1.680 grupos de mulheres dos Territórios da Cidadania ampliem as vendas de seus produtos. Essa proporção corresponderá a 30% dos empreendimentos econômicos solidários que receberão apoio até 2015. Também será garantida prioridade para processos de formação e apoio às redes socioprodutivas de grupos de mulheres.

Assistência Técnica - Os novos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deverão garantir participação de, no mínimo, 30% de mulheres no conjunto dos beneficiários. Na seleção das propostas, passará a ser considerada, para efeito de pontuação, a experiência das entidades no trabalho com as mulheres e a composição equilibrada entre mulheres e homens na equipe técnica.

Os contratos de Ater deverão conter atividades para garantir o acesso das mulheres às políticas de fomento, produção, crédito e comércio. Também deverão garantir serviços de recreação infantil no período de realização das atividades coletivas.

Programa de documentação terá quatro mil mutirões

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) planeja realizar quatro mil mutirões em todo o Brasil entre 2012 e 2015, com a meta de emitir 1,2 milhão de documentos para cerca de 480 mil mulheres. Para o período, o investimento nestes serviços será de R$ 25,9 milhões.

Para atender quem vive em locais de difícil acesso, o PNDTR possui 22 unidades móveis. Na região Amazônica, três barcos serão usados a partir deste ano.

Criado em 2004, o programa já emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos em todo o Brasil.

Outra meta é garantir o acesso das mulheres à educação tributária e documentação fiscal (Bloco de Notas Fiscais). Em parceria com secretarias estaduais da Fazenda, este serviço é oferecido nos mutirões na Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. Até 2015, pretende-se ampliar para Roraima, Acre, Piauí, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

O público prioritário do programa são mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Nos mutirões são emitidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS. Com o foco na inclusão produtiva e fortalecimento da Agricultura Familiar, desde 2010 o PNDTR também emite a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o Bloco de Notas Fiscais de Produtor(a) Rural. Nos mutirões também são ofertadas ações educativas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

Fonte: http://www.secom.gov.br