José Ricardo quer Controladoria do Estado fiscalizando convênios do Governo com entidades ligadas a políticos

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou requerimento ontem terça-feira (23) para que a Controladoria Geral do Estado (CGE) faça auditoria nos contratos firmados com entidades ligadas a políticos. “Para entidades sérias, nunca há recursos; mas para ONGs de políticos, sempre há prioridade para os pagamentos, cujos valores sempre são altíssimos”, declarou o deputado, que está solicitando da CGE o acompanhamento e a fiscalização desses convênios, bem como valores e execução das atividades, e se for o caso, até a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

O parlamentar ainda apelou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para que o Projeto de Lei, de sua autoria, que proíbe repasses de recursos públicos a entidades ligadas a políticos, volte a tramitar na Casa. “Não sei por qual motivo essa propositura não sai do lugar, apesar de ter sido protocolada desde o mês de fevereiro deste ano”, disse, comentando sobre a necessidade de se criar regras claras para a celebração de convênios na área da assistência social.

Denúncia falta de recursos

Ele voltou a cobrar que o Governo do Estado libere os recursos de convênios celebrados com entidades sociais tradicionais do Amazonas, como Casa Mamãe Margarida, Fazenda Esperança e Casa da Criança.

Na semana passada, José Ricardo denunciou que diversas entidades da sociedade civil, que realizam trabalho filantrópico na cidade, estavam sendo prejudicadas por conta de atrasos nos repasses financeiros do Governo do Estado, parceria mantida por meio de convênios com a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). Na ocasião, ele encaminhou ofício à Seas solicitando as seguintes informações: relação de entidades conveniadas, objetivos dos convênios, valores dos recursos, programa e cronograma dos repasses financeiros.

De acordo com o deputado, a liberação dos convênios depende da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apelando para o líder do Governo e da Maioria e ainda para a primeira-dama do Estado. “Há entidades que correm o risco de fechar as portas. Uma situação desumana”.

E citou algumas entidades que estão sendo prejudicadas pelo atraso nos convênios, tendo que buscar apoio imediato por meio de doações, bingos e rifas: Casa Mamãe Margarida, Sociedade Pestalozzi do Amazonas, Fazenda Esperança, Pró-Menor Dom Bosco, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA), Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Casa Vhida, Casa da Criança, Instituto Felipe Smaldone.

Fonte: Assessoria de Comunicação