DEFENSOR DO POVO

Por: José Ricardo*

Na época dos romanos, surgiram os chamados “tribunos da plebe”, que defendiam o povo mais pobre daquela época. Isso foi tão importante, que se transformou num direito que consta na nossa Constituição Federal de 1988, onde o artigo 5º garante o direito à ampla defesa de cada cidadão.

O povo mais pobre, que não tem condições financeiras de contratar um advogado, tem direito de ser assistido por um defensor público, como diz o artigo 134 da Constituição: a Defensoria Pública é o órgão do Estado essencial destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma defesa ou ainda de um aconselhamento jurídico .

Infelizmente, os nossos governantes há muitos anos não realizam concurso público para contratar defensores. Hoje, temos menos de 50 defensores públicos no Estado, quase todos lotados na capital - deveríamos ter no mínimo 150. No interior, é coisa rara ver os “defensores do povo”.

Este ano, o Governo anunciou concurso para 60 vagas de defensores. Mas esse concurso virou literalmente caso de polícia: está envolto em uma série de escândalos e fraudes, resultando na sua suspensão e até em pedido de prisão do proprietário da empresa organizadora do concurso.

Por isso, estou pedindo o afastamento do defensor público geral, bem como de toda a diretoria, até que as investigações sejam concluídas. Também estou defendendo que o concurso volte a vigorar, mas com um número maior de vagas – pelo menos cem – e que outra empresa realize essa seleção.

Parabenizo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) pela passagem do Dia do Advogado, prestando esta semana atendimento gratuito a mais de 400 pessoas. E conforme declarou uma das advogadas participantes da ação: “devido à falta de recursos econômicos, muitas pessoas humildes não entram na Justiça para brigar por seus direitos e deixam de procurar uma solução para os seus problemas”. É preciso mais “defensores do povo”!

*Economista e deputado estadual pelo PT