O deputado federal Francisco Praciano ( PT/AM) encaminhou ofício ao coordenador da bancada federal do Amazonas, Sen. Eduardo Braga (PMDB/AM), com sugestões de temas para discussão nas próximas reuniões. No documento, Praciano faz relato pelo qual julga ser importante a discussão dos temas pelos deputados federais e senadores do Amazonas e lembrando que alguns já forma objetos de indicações apresentadas aos Ministérios do Governo Dilma.
O petista disse ainda que as propostas não obedecem nenhuma ordem de prioridade para discussão. Veja abaixo o teor e as justificativas contidas no documento enviado ao senador Eduardo Braga:
1. PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO
Motivo: Como bem sabe Vossa Excelência, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, até o próximo dia 31 de agosto, tanto o Projeto de Lei do PPA para o período 2012-2015 quanto o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2012.
Por não estarmos em ano de realização de eleições, os referidos Projetos de Lei devem tramitar, como de costume, dentro de um cronograma que estabelece o período de apresentação de emendas até o final do mês de outubro (lembrando que, para o PPA 2008-2011, vigente, o período de apresentação de emendas foi de 19/10/2007 a 01/11/2007.
Sugestão para a Coordenação da Bancada: Principalmente no que diz respeito ao PPA, acho oportuno que nossa Bancada comece a discutir, se possível com a participação do Sr. Governador do Estado do Amazonas, sobre as ações estruturantes que se fazem prioritárias para o nosso Estado e que poderão ser objeto de emendas ao PPA 2012-2015.
2. A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO NAVAL DE MANAUS
Motivo: Desde o início do presente ano tem-se notícias de articulações acontecidas em Manaus referentes à construção do chamado “Pólo Naval de Manaus”. Essas articulações, de acordo com notícias veiculadas nos diversos meios de comunicação da nossa capital, têm envolvido, principalmente, a SUFRAMA, o SINDNAVAL, a UFAM, o IFAM, a UEA, A FIEAM e a Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas. As mesmas notícias informam que os mencionados atores envolvidos nesse Projeto têm promovido reuniões, encontros e debates e têm, como propósito, a busca da construção de um Pólo Naval com características próprias e em condições de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.Sabemos que a proposta de construção do Pólo Naval no Estado do Amazonas é extremamente pertinente e deve ser apoiada incondicionalmente, principalmente em face da real possibilidade de se criar, no Estado, um segmento industrial com capacidade de gerar em futuro próximo - segundo estimativas feitas por alguns dos mencionados atores envolvidos nessa proposta – alguma coisa em torno de 40 mil empregos. Justifica uma proposta como essa, ainda, o fato incontestável de que, paulatinamente e há vários anos, a Zona Franca de Manaus vem sofrendo ataques que a enfraquecem.
Sugestão para a Coordenação da Bancada: Que seja promovida uma reunião (ou mais de uma, se houver necessidade) entre representantes das entidades acima mencionadas (ou, ao menos, de algumas delas) e os membros da Bancada Federal, para que nós, deputados e senadores do Amazonas, sejamos informados sobre: o nível atual de discussões a respeito da construção do Polo Naval de Manaus; os recursos orçamentários que se fazem necessários para tal empreendimento; os possíveis entraves burocráticos, operacionais e legais que poderão surgir; e, principalmente, sobre as medidas políticas cabíveis à Bancada para a concretização de tão importante empreendimento.
3. A EFETIVA OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA (CBA)
Motivo: Desde 1997, encontra-se instalado em uma área de 20 mil m², situada no Distrito Industrial de Manaus, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), uma moderna infra-estrutura físico-tecnológica, com recursos humanos qualificados já recrutados,cujo foco central é a utilização de conhecimentos sobre a biodiversidade amazônica buscados mediante demanda de empresas, disponibilizados pelas instituições que a pesquisam ou desenvolvidos internamente, para gerar produtos/serviços que agregarão valor a essa biodiversidade. Já foram gastos, no CBA, em torno de R$ 100 milhões de recursos públicos.
Desde a sua fundação, no entanto, espera-se uma definição jurídica para o CBA, para que ele tenha operacionalidade imediata, pois nas suas operações com o mercado há necessidade de agilidade decisória, facilidade para pactuar com terceiros, contratação de recursos humanos qualificados, opções para captação e gestão de recursos e outros. Infelizmente, como autarquia pública que é (pois suas operações são, juridicamente, da própria Suframa), isso é inviável.
Em resumo, e embora possa parecer grosseiro, é preciso admitir-se que, apesar do enorme volume de recursos que já foi gasto, o CBA ainda não saiu do papel.
Recentemente, a imprensa nacional noticiou que o Brasil está negociando na Organização das Nações Unidas (ONU) a instalação de um Centro Internacional de Formação de Pesquisadores sobre biodiversidade no País, usando, justamente, a plataforma do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Em entrevista concedida ao “Jornal da Ciência” (jornal de política científica e tecnológica da SBPC), no início do presente mês de agosto, o Ministro Aloísio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, declarou: “Queremos que o CBA seja a sede do processo de formação de profissionais na área de biodiversidade. Estamos negociando no âmbito da ONU para transformar o CBA num grande programa de formação, fazendo parte do programa da ONU”.
Sugestão: Que a Bancada Federal, após aprofundamento da discussão sobre o tema ora proposto, promova as necessárias audiências com os Ministros Aloísio Mercadante e Fernando Pimentel e proponha aos referidos Ministros que, antes de qualquer medida tomada em relação ao CBA, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)discutam o destino desse importante órgão com o governo do Estado do Amazonas, com as Universidades Públicas existentes no Estado e seus pesquisadores e cientistas e com a própria SUFRAMA. Com sinceridade, tenho sérias dúvidas se a transformação do CBA em uma Escola ou Centro de Formação de Profissionais na área da biodiversidade é o melhor para o Estado do Amazonas ou para a Amazônia Ocidental. Penso, mesmo, que não. O que precisamos, no meu entendimento, é que seja resolvida – e de forma urgente – a questão da identidade jurídica e a efetiva operacionalização do CBA, ainda que o mesmo seja transformado em uma empresa pública, como já se cogitou no âmbito do Governo Federal, a fim de que as pesquisas que vierem a ser desenvolvidas pelo referido Centro resultem em um deslanche de empreendimentos biotecnológicos no Amazonas.
4. INSTALAÇÃO, EM MANAUS, DE ÓRGÃOS FEDERAIS IMPORTANTES PARA O FUNCIONAMENTO DA ZFM
Motivo: Órgãos federais importantes para o funcionamento da ZFM, como Receita Federal, Ministério da Agricultura, SUDAM, Banco Central e outros ou não existem no Estado ou funcionam de forma precária e sem perspectiva de melhoria.
Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, solicite audiências com os Ministros de Estado da área econômica, do MDIC e da Casa Civil, para a instalação, em Manaus, das instituições públicas federais relevantes para o funcionamento da ZFM e de toda a Amazônia Ocidental, como por exemplo, a Receita Federal, o Banco Central e outras.
5. A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO BANCO DO BRASIL OU DO BANCO DA AMAZÔNIA EM MUNICÍPIOS AMAZONENSES QUE NÃO DISPÕEM DESSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS
Motivo: Dos 62 municípios do Estado do Amazonas, apenas 21 possuem alguma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco da Amazônia instalada ou em fase de instalação, restando, portanto, 41 municípios sem qualquer agência de Banco Oficial Federal.
Essa situação, que já era um problema para a população do interior do Amazonas, com reflexo, inclusive, sobre o crescimento econômico desses municípios desfalcados de bancos oficiais, principalmente pelas taxas mais baixas cobradas por essas instituições nas concessões de créditos agrícolas, de empréstimos pessoais ou de financiamento de moradias, passou a ser, a partir da edição do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, um sério problema para as administrações desses mesmos municípios.
O Decreto 7.507/2011 determina que os recursos do Sistema Único de Saúde, do Transporte Escolar, do Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB), do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), da Merenda Escolar e do Dinheiro Direto na Escola sejam movimentados em conta específica, em instituições financeiras oficiais federais. Obriga o mencionado Decreto, também, que a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal seja unicamente eletrônica, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços e determina, ainda, que os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto não poderão ultrapassar R$ 8 mil ao ano.
Conforme expus em INDICAÇÃO que apresentei ao Ministério da Fazenda, apesar da medida trazida pelo referido Decreto 7.507/2011 ser moralizadora e de grande importância para um maior controle dos repasses de recursos públicos, os 41 municípios amazonenses que não possuem agências de nenhum dos Bancos Oficiais encontrarão enormes dificuldades para cumpri-la, tanto pela falta de instituições financeiras oficiais federais quanto pela falta de acesso regular à internet em seus territórios.
Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, solicite audiência com o Ministro da Fazenda para tratar com este sobre a importância e a necessidade de instalação de agências de Bancos Oficiais Federais, se não em todos os municípios que ainda se encontram desfalcados dessas agências, ao menos em alguns desses municípios.
6. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS INOVADORES E QUE POTENCIALIZEM AS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS E O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA “TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO” (TFD)
Motivo: Sabemos que na região amazônica e, no Estado do Amazonas, em especial, programas de saúde e educação não podem ser apenas a repetição ou transposição de experiências bem-sucedidas em outros locais. As características peculiares do interior do nosso Estado, como as longas distâncias, as dificuldades de transporte e comunicação e as dificuldades financeiras das prefeituras municipais, que em geral sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios, geram o grande desafio da inclusão das comunidades ribeirinhas aos serviços básicos de saúde. Além das dificuldades causadas pelas características geográficas da região, a Saúde na maioria dos municípios do Estado do Amazonas tem sérios problemas estruturais, ocasionados, em grande parte, pela indefinição de uma política de valorização e fixação dos profissionais de saúde no interior, mas também pelas diversas formas de malversação dos recursos públicos destinados à saúde.
No que tange ao financiamento do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde tem destinado verbas ao setor de saúde para os nossos municípios, quer por transferências automáticas, quer pela celebração de convênios. Porém, ao longo dos anos, observa-se que as ações de prevenção e promoção à saúde junto às populações ribeirinhas são relegadas a um segundo plano.
Dessa forma, grande parte dos investimentos públicos (capital e custeio) são sub-utilizados, aplicando-se os recursos na construção deunidades fixas de saúde em comunidades ribeirinhas que não dispõem de pessoal técnico e de material necessário, não atendendo de forma satisfatória, portanto, as demandas das comunidades.
Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, solicite audiência com o Ministro da Saúde para tratar sobre a possibilidade e a viabilidade de implementação de programas inovadores e que potencializam as ações de saúde no Estado do Amazonas, tais como Saúde Fluvial Itinerante, Telemedicina no maior número possível de municípios e a implantação e estruturação, em Manaus, de um Centro de Referência em Saúde, para a realização de transplantes renais e de fígado e outros tipos de transplantes.
Obs.: Quanto ao “Tratamento Fora do Domicílio” (TFD), este, apesar de ser um programa do Sistema Único de Saúde destinado às pessoas que necessitam de tratamento especializado não disponível em sua localidade de origem, constitui-se o mesmo, hoje, num dos maiores problemas de acesso das populações ribeirinhas do nosso Estado ao tratamento de saúde, principalmente aquelas que vivem mais distantes de Manaus. Para o tratamento fora do domicílio, sofrem os cidadãos do Amazonas que necessitam desse programa problemas como a demora da liberação de passagens aéreas e de recursos financeiros necessários para manter o paciente e/ou seus acompanhantes nos Centros de Referência de Especialidades para os quais são indicados. Sobre o TFD, ainda, são freqüentes as reclamações que chegam ao meu gabinete, oriundas de pacientes do Estado do Amazonas, dando conta de que os recursos liberados pela rede estadual de saúde – para alojamento, deslocamento e alimentação - não cobrem nem de longe os custos que esses mesmos pacientes têm quando se deslocam, em busca de tratamento, para Estados brasileiros das regiões sul ou sudeste, ou até mesmo quando o tratamento é feito em algum Estado da região norte.
Sem dúvida que isso justifica o esforço para que muitos desses tratamentos – principalmente aqueles voltados para a cura de males renais – sejam realizados no próprio Estado do Amazonas, por um Centro de Referência a ser criado em Manaus para transplantes renais e de fígado e outros tipos de transplantes. Como Medida emergencial, no entanto, sugiro que nossa Bancada promova as reuniões que se fizerem necessárias, tanto com o Governo do Amazonas quanto com o Ministro da Saúde, para tratar de aspectos do“Tratamento Fora do Domicílio” (TFD), principalmente quanto ao valor concedido aos pacientes para a cobertura dos custos.
7. A FALTA DE PERITOS DO INSS NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO
Motivo: São constantes as reclamações que chegam ao meu gabinete, oriundas de vereadores, prefeitos e, de modo geral, de moradores de municípios do interior do Estado, atestando a falta dos serviços de perícia médica nas cidades do interior. Essa situação, como sabemos, implica em milhares de processos que, no interior do Estado, ficam por demasiado tempo à espera de laudos ou pareceres que só podem ser emitidos por médicos peritos do INSS. Assim, pois, milhares de cidadãos amazonenses aguardam, sem uma perspectiva de atendimento, emissão de pareceres quanto à capacidade laboral, inspeções de ambientes de trabalho ou caracterização de invalidez e incapacidade para fins previdenciários.
Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as tratativas necessárias junto ao Ministério da Previdência Social para a solução desse problema.
8. SAÚDE INDÍGENA NO AMAZONAS – A NECESSIDADE DE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO PARA EVITAR O CRESCENTE NÚMERO DE MORTES ENTRE A POPULAÇÃO INDÍGENA NO AMAZONAS
Motivo: Diversos são os fatores – apontados, principalmente, por entidades indigenistas – que têm dificultado a regular assistência à saúde aos indígenas do nosso Estado. Sinto-me no dever de compartilhar, tanto com Vossa Excelência quanto com os demais membros da Bancada, pequena parte de uma matéria jornalística publicada no 1º semestre deste ano na revista “AMAZÔNIA VIVA”, edição nº 6, da Editora Vinte e Um. O texto em questão é assinado pela Dra. em Educação da UFRS, Iara Tatiana Bonin. Segue, pois, o mencionado trecho:
“Vale do Javari (AM)
A terra indígena Vale do Javari foi homologada em 2001 e possui 8,5 milhões de hectares. Nela, vivem os povos Marubo, Korubo, Mayoruna, Matis, Kulina, Kanamari, alem de outros em situação de isolamento e risco que, de acordo com dados da FUNAI, são cerca de 20 diferentes etnias. Apesar das insistentes denúncias e reivindicações feitas há quase uma década pelo Conselho Indígena do Vale do Javari – CIVAJA, não há uma ação efetiva do poder público para conter as doenças que afetam diretamente a vida destas populações. A distância geográfica soma-se ao descaso, à má gestão de recursos públicos e aos desvios de verbas, conforme denuncia o Centro de Trabalho Indigenista em um relatório divulgado em dezembro de 2010. A omissão do poder público, em especial no que tange ao atendimento de saúde, tem como conseqüência a morte de centenas de pessoas. Dados relativos aos últimos 11 anos indicam a ocorrência de mais de 325 óbitos resultantes de desassistência – 210 óbitos de crianças menores de 10 anos. Mais grave ainda, quase metade dessas crianças era da etnia Kanamari e pertenciam a uma mesma comunidade. A mortalidade infantil no Vale do Javari é superior a 100 mortes para cada mil nascidos vivos, índice cinco vezes maior que a média nacional, que não chega a 23. O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Vale do Javari atende uma população de cerca de quatro mil índios. E um dado avassalador registrado pelo CTI, que também se relaciona aos altos índices de moralidade infantil, é o decréscimo da população desta área indígena, que está em torno de 8%. Há povos que sofrem muito mais fortemente os efeitos desta situação: “proporcionalmente ao seu tamanho populacional, os Kanamary do Vale do Javari perderam 16% de sua população. Junto com os Korubo, um grupo de contato recente que perdeu 15% da sua população no período, são os povos mais afetados pela grave situação de saúde na região. Os Mayoruna e Matis perderam cada um 8% de sua população total, e os Marubo e Kulina, 7%” (dados divulgados pelo CTI em dezembro de 2010). Doenças como hepatite, pneumonia, infecções respiratórias, meningite, tuberculose são responsáveis pela maioria das mortes. Além disso, a malária é uma enfermidade recorrente na região, quase sempre contraída diversas vezes pela pessoa, o que desencadeia problemas orgânicos crônicos. Há ocasiões em que quase toda uma aldeia é contaminada, dificultando a busca de alimentos, o plantio, a caça e outras atividades produtivas. Este cenário de escassez alimentar, adoecimentos e perda das condições do bem viver responde pela prática de mais de 19 suicídios neste período, 15 deles cometidos por jovens Kanamari.”
Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as tratativas necessárias junto às autoridades públicas federais competentes para que a situação acima exposta tenha uma solução.
9. SAÚDE INDÍGENA NO AMAZONAS – OS PRECÁRIOS E DESUMANOS TRATAMENTOS DISPENSADOS PELA CASA DE SAÚDE INDÍGENA DE MANAUS (CASAI) AOS POVOS INDÍGENAS
Motivo: No último dia 23 (terça-feira), um dos jornais de grande circulação em Manaus publicou reportagem sobre o atendimento aos pacientes indígenas na CASAI de Manaus. Na referida matéria jornalística é narrada a tentativa de marcação de consulta, exame e cirurgia, na CASAI/Manaus, por um indígena de 31 anos de idade, da etnia baniwa. De acordo com a reportagem, após dois meses de tentativa, sem obter resultados, o referido indígena decidiu abandonar sua estada na CASAI e voltar para sua aldeia em São Gabriel da Cachoeira. A mesma matéria jornalística informa que, da mesma forma, mais de 100 pacientes aguardam durante semanas e até meses por uma primeira consulta na CASAI. Um relatório apresentado por esses pacientes à jornalista autora da reportagem aponta os seguintes problemas na mencionada Casa de Saúde Indígena: desorganização por parte dos funcionários da CASAI; falta de interesse em agilizar as consultas; falta de médicos; profissionais com pouca experiência em atuar em saúde indígena; constante ausência, na Casa de Saúde, do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MANAUS).
Esta, Sr. Senador, é uma situação que, em 2010, eu mesmo já havia levado ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados (REQUERIMENTO Nº 21/2010, CDHM), solicitando a designação de parlamentares da CDHM para a realização de uma visita à Casa de Saúde Indígena em questão, objetivando a verificação, in loco, dos precários e desumanos tratamentos dispensados aos índios naquele local.
Por oportuno, ressalto que o Requerimento por mim apresentado à CDHM foi motivado por uma reportagem, apresentada à época pelo Jornal da Record, a qual mostrava que, na Casa de Saúde Indígena de Manaus, os indígenas e seus acompanhantes amontoavam-se como animais devido à falta de quartos adequados para atendê-los e abrigá-los. Na enfermaria, ainda segundo a reportagem da TV Record, pacientes dividiam o mesmo leito e alguns dormiam até mesmo fora dos barracões que, com capacidade para 100 (cem) pessoas, abrigava, à época, quase o dobro desse número.
Tanto a reportagem televisiva exibida pelo Jornal da Record (2010) quanto a que foi veiculada recentemente por um respeitável veículo de comunicação de Manaus estão a demonstrar que os indígenas que procuram a CASAI/Manaus para tratamento de seus males de saúde estão sofrendo graves atentados aos seus direitos. Trata-se, mesmo, na verdade, de graves atentados aos direitos humanos.
Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as tratativas necessárias junto às autoridades públicas federais competentes para que a situação acima exposta tenha uma imediata solução.
11. INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFOS NOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS
Motivo: Reportagem publicada no Jornal “O Globo”, no último dia 02 de julho, informa que, no Amazonas, 95% das cidades não têm mamógrafo. A mesma reportagem informa que, dos aparelhos existentes no Estado, apenas dois estavam fora da capital.
Em março do presente ano, durante o lançamento, em Manaus, do programa de “Prevenção e Tratamento de Câncer de Colo de Útero”, o Ministro Padilha afirmou que a primeira ação do Ministério da Saúde seria formar uma “força tarefa” nacional para vistoriar e acompanhar todos os mamógrafos subutilizados. Informou, ainda, que, segundo dados do MS, o Amazonas contava com 28 desses aparelhos.
À época, a imprensa informava que o Governo Federal havia anunciado R$ 4,5 bilhões – para investimento nesses equipamentos - ao longo dos próximos quatro anos e que, destes, R$ 2,6 milhões seriam investidos no Amazonas.
Durante o mencionado evento, o secretário de Estado de saúde, Wilson Alecrim, afirmou que, em abril, o Governo do Amazonas finalizaria o projeto para aquisição dos mamógrafos, que deveriam ser produzidos no Polo Industrial de Manaus e que custariam em torno de R$ 150 mil cada. O ilustre secretário de saúde informou, também, que este ano seriam adquiridos 18 mamógrafos para o interior e que, até 2014, todos os municípios do interior terão um mamógrafo conectado com um sistema de telemedicina.
O fato, Sr. Senador, é que, de Março para cá, nenhum município recebeu qualquer mamógrafo, ressaltando-se que o Amazonas é o primeiro nas estatísticas em câncer de colo do útero (o segundo tumor mais freqüente em mulheres no Brasil).
Sugestão: Que nossa Bancada, por meio de sua Coordenação, promova as tratativas necessárias junto às autoridades públicas da área da saúde, tanto da área federal quanto da área estadual, para que seja agilizada a instalação de mamógrafos nos municípios amazonenses. Ainda, que sejam solicitadas do Secretário de Estado de Saúde, o Dr. Wilson Alecrim, informações sobre os motivos pelos quais, passados já cinco meses desde a promessa feita de instalação dos dito mamógrafos nos municípios de Manaus, não houve instalação de ao menos um desses aparelhos.
12. INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA E À PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, POR MEIO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE E DE OUTRAS VANTAGENS CABÍVEIS, PECUNIÁRIAS OU NÃO.
Motivo: Como bem sabem Vossa Excelência e os demais membros da Bancada, a imensidão territorial do Estado do Amazonas, com uma enorme complexidade na sua logística de deslocamento, considerando as suas dimensões continentais, é responsável pela existência de grandes dificuldades para a alocação de profissionais das mais diferentes áreas em seus municípios, principalmente para aqueles que se encontram mais distanciados da capital. Além disso, as cidades do interior do Amazonas, em regra, principalmente as mais distantes de Manaus, não oferecem, para esses profissionais ou seus familiares, qualquer atrativo cultural (cinemas, livrarias, revistarias, teatros, shows musicais), de lazer (shoppings, clubes de recreação, estádios de futebol, etc.), de serviços públicos fundamentais (hospitais ou postos de saúde devidamente equipados, medicina especializada, saneamento básico, boas escolas, esgotamento sanitário, etc) e, até mesmo, adequadas condições de habitação.
Nesse sentido, o incentivo à transferência e à permanência de profissionais da educação no Amazonas, docentes e técnicos administrativos, por meio de concessão de gratificação de localidade e de outras vantagens cabíveis, pecuniárias ou não, a exemplo de como já acontece com outros servidores federais (os militares, por exemplo), coloca-se como uma alternativa viável de alocar-se, nos municípios do interior, uma mão-de-obra especializada essencial para o desenvolvimento do Estado, ajudando as unidades das instituições públicas de ensino superior a cumprirem as suas funções constitucionais que, em regra, são obstaculizadas pela dificuldade de deslocar efetivos profissionais para as localidades mais distantes.
Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as necessárias audiências junto ao Ministério da Educação, visando conseguir deste Ministério o incentivo à transferência de profissionais da Educação Superior para os municípios do interior do Estado do Amazonas por meio de concessão de gratificação de localidade e outras vantagens cabíveis, pecuniárias ou não, que contribuam, além disso, para a permanência desses profissionais nos municípios. Informo a Vossa Excelência que idêntica proposta apresentei ao Governo Federal, por meio de Emenda ao Projeto de Lei do PNE – Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020.
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