Por: Adnamar Mota dos Santos*
Nessa primeira etapa de revisão do plano diretor de Manaus, foi um processo intenso e de grande participação, de debates e de propostas de lideranças populares e de entidades da sociedade civil organizada.
Porém o processo metodológico utilizado pela prefeitura de Manaus, aplicado pela FUCAPI, entidade contratada para realizar as consultas e audiências públicas de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus – PDUAM, não atende aos preceitos democráticos da lei federal 10.257/01 estatuto da cidade e da recomendação do Conselho da cidade - CONCIDADES, referente a participação em todas as etapas de elaboração e revisão de planos diretores participativos. Na avaliação de lideranças populares e do Fórum Amazonense de Reforma Urbana, a metodologia tem prejudicado a avaliação dos instrumentos do atual plano e o debate propositivo.
A pesquisa realizada pela FUCAPI através da consulta direta à população através de entrevistas. Foi utilizado como parâmetro cortina de fumaça, para desviar o principal tema que seria de analisar os efeitos positivos do atual plano diretor e as mudanças necessárias aos efeitos negativos, através de leituras “técnicas” e comunitárias, diagnósticos que possam subsidiar a população para intervir de forma propositiva durante a revisão do PDUAM e isso pressupõem olhares diversos sobre uma mesma realidade.
A metodologia da FUCAPI foi de deixar aberto os diferentes temas, identificados pela pesquisa de forma a fragmentar a discussão. O parâmetro técnico e jurídico do atual plano foi deixado de lado. Tendo como concepção que a sociedade e entidades não tem o conhecimento necessário para discutir o PDUAM.
O Fórum Amazonense de Reforma Urbana, durante as audiências realizadas apresentou recomendação a IMPLURB e FUCAPI de modo que entidades da sociedade civil pudessem participar do conselho técnico. A recomendação trata de constituir a composição para revisão do PDUAM, com representação da sociedade civil organizada e poder público, através de representantes do Executivo Municipal, Câmara Municipal de Manaus, Ministério Público Estadual e Consultoria Especializada Contratada. Com o objetivo de pactuar o processo metodológico, de partilhar as decisões e avaliação da revisão do PDUAM entre sociedade e governo.
O plano diretor de Manaus trata de um conjunto de leis que se remete a outras leis especificas, que estão sendo mudados pelos interesses corporativistas. Vejam que os empresários nesse momento não participaram. Eles estão aguardando um outro momento que é de ver quais são as propostas que estão sendo apresentadas, para depois fazer LOB junto a CMM inclusive derrubando propostas populares.
O que podemos observar é que não ouve nessa primeira fase disputa explicita, a prefeitura não entrou na disputa, assim como outros segmentos empresariais, ou a prefeitura já possui seu plano ideal ou vai aguardar a conclusão desse processo e aprovar a revisão do Plano Diretor a seu modo na CMM, onde o prefeito possui a força política necessária para aprovar o que desejar.
Esse processo é um espaço de disputas, não podemos permitir que o plano diretor seja uma colcha de retalhos, a revisão do atual PDUAM, deveria ser elaborado de forma participativa e a partir de uma avaliação coletiva dos seus avanços e problemas, esse é o principio de uma revisão e de alterações do plano diretor. De forma que seus princípios e diretrizes não mudem a qualquer momento, durante a vigência do mesmo, de modo que os interesses sejam preservados em prol do coletivo e não aos interesses privados. Tendo como base a continuidade das politicas públicas independentemente de quem seja o gestor municipal ou governo de plantão.
* Membro da Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
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