O deputado Francisco Praciano (PT/AM) sugeriu, através de indicação parlamentar, ao Ministério da Fazenda adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal, de agência do Banco do Brasil ou de agência do Banco da Amazônia em cada um dos municípios amazonenses que não dispõem, em seus territórios, de agências dessas instituições financeiras federais.
O Estado do Amazonas possui 62 municípios (incluindo a capital). Desses, apenas 21 possuem alguma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco da Amazônia instalada ou em fase de instalação, restando, portanto, 41 municípios sem qualquer agência de Banco Oficial Federal.
O deputado disse que a situação já era um problema para a população do interior do Amazonas, com reflexo, inclusive, sobre o crescimento econômico desses municípios desfalcados de bancos oficiais, principalmente pelas taxas mais baixas cobradas por essas instituições nas concessões de créditos agrícolas, de empréstimos pessoais ou de financiamento de moradias, passou a ser, a partir da edição do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, um sério problema para as administrações desses mesmos municípios.
O Decreto 7.507/2011 determina que os recursos do Sistema Único de Saúde, do Transporte Escolar, do Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB), do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), da Merenda Escolar e do Dinheiro Direto na Escola sejam movimentados em conta específica, em instituições financeiras oficiais federais. O Decreto também obriga que a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal seja unicamente eletrônica, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços e determina que os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto não poderão ultrapassar R$ 8 mil ao ano.
“É forçoso admitir-se, Senhor Ministro, que, apesar da medida trazida pelo referido Decreto 7.507/2011 ser moralizadora e de grande importância para um maior controle dos repasses de recursos públicos, os 41 municípios amazonenses que não possuem agências de nenhum dos Bancos Oficiais encontrarão enormes dificuldades para cumpri-la, tanto pela falta de instituições financeiras oficiais federais quanto pela falta de acesso regular à internet em seus territórios”afirmar Praciano.
Na indicação parlamentar, o petista diz que a solução para o problema em questão não é a isenção do cumprimento, para os municípios amazonenses que não dispõe de agências de bancos oficiais, do que dispõe o mencionado Decreto 7.507/2011, mas a instalação, nesses mesmos municípios, de ao menos uma agência de qualquer dos Bancos Oficiais, pois é difícil aceitar-se que a Caixa Econômica Federal, por exemplo, que é o principal agente de políticas públicas do governo federal, só esteja presente em apenas oito dos municípios – em apenas 13%, portanto - do maior Estado da Federação.
Praciano lembrou que no censo 2010 do IBGE, alguns dos municípios para os quais se pede a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal, de uma agência do Banco do Brasil ou de uma agência do Banco da Amazônia possuem mais de 20 mil habitantes, a saber: Benjamin Constant (33.391 mil hab.); Careiro (32.631 hab.); São Paulo de Olivença (31.426 hab.); Nova Olinda do Norte (30.761 hab.); Barreirinha (27.361 hab.); Santo Antônio do Içá (24.487 hab.); Careiro da Várzea (23.963 hab.); Codajás (23.119 hab.); Manaquiri (22.807 hab.); Fonte Boa (22.659 hab.); Ipixuna (22.199 hab.) e Novo Aripuanã (21.839 hab.).
“Considerando a importância e a necessidade de agências de Bancos Oficiais Federais nos 41 (quarenta e um) municípios amazonenses que não dispõem dessas agências, solicito de Vossa Excelência a adoção das providências necessárias para a implantação de agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do Banco da Amazônia nos seguintes municípios do Estado do Amazonas: Alvarães; Amaturá; Anamã; Anori; Apuí; Atalaia do Norte; Barreirinha; Benjamin Constant; Beruri; Boa Vista do Ramos; Caapiranga; Canutama; Careiro; Careiro da Várzea; Codajás; Envira; Fonte Boa; Guajará; Ipixuna; Itamarati; Itapiranga; Japurá; Juruá; Jutaí; Manaquiri; Maraã; Nhamundá; Nova Olinda do Norte; Novo Aripuanã; Pauini; Santa Izabel do Rio Negro; Santo Antônio do Içá; São Paulo de Olivença; São Sebastião do Uatumã; Silves; Tapauá; Tonantins; Uarini; Urucará e Urucurituba”, cobra o parlamentar Amazonense do deputado
Fonte: Assessoria de comunicação
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