Destacando a importância da sociedade acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, principalmente, pelo Amazonas ter entrado no ranking como o campeão em casos de corrupção, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado José Ricardo Wendling (PT) falou ontem (26) sobre a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, promovida pela presidenta Dilma e que acontece em maio de 2012. E ressaltou a necessidade dos municípios amazonenses promoverem suas conferências municipais que subsidiarão com diretrizes e propostas a conferência estadual, a ser realizada entre novembro de 2011 e abril do próximo ano.
Pela relevância do evento, o deputado quer debater o assunto em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). “Nossa maior preocupação é que os 62 municípios do Estado, incluindo Manaus, apresentem suas propostas. São nas cidades do interior onde estão os maiores problemas”, declarou, informando que a Controladoria Geral da União (CGU) é quem coordena a conferência nacional.
Ele também apresentou Indicação na Casa, em junho deste ano, sugerindo que o Governo do Estado inclua representantes da sociedade civil na organização da conferência estadual. Porque no Decreto (nº 31.331, de 30 de maio de 2011) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), só estão contemplados representantes do executivo estadual. Mas já está prevista a participação da sociedade civil na conferência nacional.
Conferências municipais
As prefeituras dos municípios amazonenses têm até o dia 2 de setembro para convocarem as conferências municipais. Caso essa convocação não ocorra, entidades da sociedade civil poderão manifestar-se até o dia 23 de setembro para assim realizarem seus debates até o dia 13 de novembro.
Pelo fato de até agora nenhum município ter feito sua convocatória, José Ricardo, por meio do seu gabinete, está enviando a todas as cidades do Amazonas um documento informativo sobre esses eventos, bem como prazos e regulamentos. “É um bom momento para debater os gastos públicos e combater a corrupção”, afirmou o parlamentar.
Projeto da Transparência Estadual
Está em tramitação na Aleam Projeto de Lei da Transparência Estadual, de autoria do deputado, que busca dar transparência, por meios eletrônicos, às arrecadações, aos pagamentos e aos benefícios financeiros da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas públicas do Estado e dos Municípios do Amazonas.
José Ricardo explicou que já existe uma lei federal sobre o assunto (Lei Capiberibe), mas os Estados podem propor legislações mais específicas que façam um detalhamento dessas publicações, a exemplo de outros estados do País. “Hoje, não há transparência nos gastos públicos”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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