A VOLTA DO AI-5

Por: Júlio Lázaro Torma

No dia 13 de Dezembro de 1968, foi instituído pelo governo militar do Marechal Artur da Costa e Silva, o ato redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva( 1913-1979), o Ato Institucional nº 5, que restringiu as liberdades individuais, políticas dos cidadãos brasileiros, como a " liberdade de expressão", onde a imprensa ficou sob a total censura.

Passados 26 anos do fim do regime ditatorial, estamos vendo mais um ato contra a jovem democracia brasileira, feita pelos saudosistas do estado de exceção e arbitrários. O projeto lei do deputado Eduardo Azeredo( PSDB /MG), que quer amordaçar agora a internet. Pois o cyber-espaço se tornou nos últimos anos o local mais livre e democrático do mundo. Onde tem circulado livremente idéias e informações sobre todos os temas que agitam a sociedade brasileira e global.

Foi através da internet que as massas árabes, também as espanholas de La Plaza del Sol em Madri, saíram as ruas, para protestar contra os desmandos de seus governos e a grave situação de pobreza, miséria e desemprego, que no caso esta vivendo o povo árabe e também a juventude européia após acrise econômica de 2008 e os pacotes econômicos feitos pelos seus governos a mando do Fundo Monetário Internacional ( F M I).

O projeto do AI-5 digital que tramita no congresso, tem como objetivo claro de proteger os dados pessoais das grandes corporações econômicas, bem como de acobertar os casos de corrupção, em nosso país, que tem maculado a política.

Eduardo Azeredo fala que o tema não só mexe com as corporações, mas também com as vitimas do bullyng. Mas, desde quando existe preocupação com os jovens e crianças que são vitimas de bullyng ou da pedofilia? Podemos dizer que não há nenhuma por parte destes senhores no nosso país.

Se o deputado Azeredo e os demotucanos, querem de fato a punição aos crimes digitais, eram para terem feito o serviço dentro da própria casa, como foi a vergonhosa campanha eleitoral para a presidência de 2010, onde as hostes e turbas demotucanas usaram o cyber-espaço para atacar a reputação de seus adversários.

Se o AI 5 Digital for aprovado, o usuário da rede. bem como quem usa e-mail, não poderá expor as suas idéias, bem como os blogueiros poderão, colocar idéias ou fazer críticas e denúncias, contra a situação. A própria rede é também um canal de comunicação de noticias do que está acontecendo numa determinada comunidade do Brasil profundo, bem como da periferia dos grandes centros urbanos. Assim como é as rádios comunitárias tão violentamente reprimidas.

Pela internet a sociedade que não tem voz e vez nos grandes veículos de comunicação convencionais, como as redes de televisão, jornais, podem expor ao mundo, até em tempo real o que está acontecendo, coisa que a mídia convencional não tem preocupação em divulgar.

A lei Azeredo não só fere a democracia, a liberdade de expressão, como amordaça as novas formas de organização da sociedade civil, que começa a ser gestadas via digital, assim como as suas reivindicações e poder de mobilização.

Bem como uma forma de manter a ditadura e monopólio da comunicação, da informação, pois quem controla a informação, controla a opinião das pessoas. Além do mais hoje em que a internet se tornou mais acessível a todas as pessoas e classes sociais e tem uma vasta rede de informação.

Se o AI-5 digital for aprovado, nossa privacidade, liberdade de expressão, criação e acesso on-line ficarão gravemente limitadas. Pior que isso, os provedores de internet que mantém informações detalhadas sobre o nosso histórico de navegação na internet passarão a ser " policiais virtuais" monitorando os usuários a todo momento.

Tal lei é similar as que já existem na Turquia, Índia, Estados Unidos da América, e outros países a onde a liberdade da internet vem sendo atacada em nome da " doutrina de combate ao terror" ou da doutrina Bush, onde o partido de Azeredo é o fiel seguidor do receituário no Brasil.

Como cidadão brasileiro quero ter acesso à informação e não ter a minha liberdade restrita.

Pela democracia de fato e de direito também no cyber-espaço, ABAIXO O AI-5 de AZEREDO!