Do total de telefonemas, 22,3% são relacionados a casos enquadrados na Lei Maria da Penha
A Central de Atendimento à Mulher recebeu 1,9 milhão de ligações desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano. Deste total, o Ligue 180 contabilizou 434,7 mil atendimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha – o que corresponde a 22,3% dos telefonemas.
Durante esse período houve 237,2 mil relatos de violência. Desse total, 141,8 mil correspondem à violência física; 62,3 mil à violência psicológica; 23,4 mil à violência moral; 3,7 mil, à violência patrimonial; 4,6 mil, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres.
Investimentos – Esse resultado se deve a dois fatores, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A SPM investiu em melhorias tecnológicas e capacitação de atendentes para tornar o atendimento mais eficiente. E também campanhas de divulgação e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher contribuíram para mobilizar a sociedade.
Perfil - A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convivem com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 59% e, em 72% das situações, os agressores são os cônjuges das vítimas. Os números mostram que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
Lei Maria da Penha - Há cinco anos foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/06), que deu visibilidade à violência doméstica e representou um avanço na luta pela igualdade entre homens e mulheres. A legislação incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral.
Dados do Conselho Nacional de Justiça, de julho de 2010, divulgados em março deste ano revelam que, desde a vigência da Lei Maria da Penha, 331.796 processos foram distribuídos com base na legislação. Desses, 110.998 agressores foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.999 audiências designadas. Os juízes decidiram também por 93.194 medidas protetivas, foram abertos 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.
Primeiro semestre registra quase 300 mil atendimentos
De janeiro a junho deste ano, a Central contabilizou 293.708 atendimentos. No período foram registrados 30.702 relatos de violência. Desse total, 18.906 foram de violência física; 7.205, de violência psicológica; 3.310, de violência moral; 513, de violência patrimonial; 589, de violência sexual; 153, de cárcere privado; e 26, de tráfico de mulheres. Um dado relevante é que foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.
A Bahia é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 224,36 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar está Sergipe com 215,1 em terceiro, o Pará com 214,52 e o DF aparece em quarto lugar com 210,28 registros.
Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 44,4 mil atendimentos, seguido pela Bahia com 32 mil e Minas Gerais com 23,4 mil. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência. A busca pelo serviço reflete um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar, fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e a mudança nos costumes que deu mais poder à população feminina local.
Fonte: http://www.secom.gov.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário