Membros fundadores do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, visitaram na manhã desta segunda-feira (8) a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Patrícia Chacon, para tratar sobre o andamento da Ação Popular contra a empresa Emparsanco e a Prefeitura de Manaus, por conta de várias irregularidades em operações de tapa-buracos. Na ocasião, a magistrada informou que a Ação está em fase de citação, aguardando respostas das partes.
Mas enfatizou que tem uma atenção especial por processos com conotação pública relevante. “Tratamos com prioridade esses assuntos (Ações Populares, Ações Civis Públicas), ficando até em prateleiras separadas”, declarou a juíza, explicando que a falta de celeridade justifica-se por problemas estruturais na esfera do judiciário, principalmente, na área de pessoal (falta de juízes, de assessores e até de estagiários). “Temos hoje somente na nossa Vara cerca de 15 mil processos em andamento, que apesar de não estarem aqui fisicamente, fazem parte das nossas estatísticas. O juiz necessita de mais suporte, porque esse é o nosso sofrimento diário. Há quanto tempo temos somente duas Varas da Fazenda Pública Municipal?”.
Para Praciano, a Justiça Estadual deveria criar varas especializadas para crimes de improbidade administrativa e de combate à corrupção, a exemplo da Justiça do Rio Grande do Sul, sugestão que também foi vista com “bons olhos” pela magistrada. “A administração do Tribunal vem tentando otimizar os processos, promovendo mutirões, por exemplo, na Vara da Dívida Ativa. Mas a criação de uma vara especializada nessa área seria muito bem-vinda”, afirmou, ressaltando que está atuando nessa pasta provisoriamente, já que a juíza titular (Ida Maria Costa de Andrade) está cedida para a Corregedoria do TJA.
De acordo com José Ricardo, é preciso chamar a atenção da sociedade para esses problemas estruturais no judiciário. “Porque essa falta de celeridade desanima o cidadão, bem como o espírito de cidadania. Essas denúncias de tapa-buracos são muito graves, com pagamentos irregulares que chegam a R$ 90 milhões, e que foram confirmadas pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, estamos aqui, buscando respostas para a população”.
Entenda o caso
A empresa Emparsanco executou ações emergenciais de tapa-buracos na cidade, entre outubro de 2009 e março de 2010, no valor de R$ 69 milhões, com mais um aditivo de R$ 17 milhões, totalizando R$ 87 milhões, e a cinco meses de terminar o contrato com o executivo municipal parecia que nada havia sido feito.
A Ação Popular partiu do relatório técnico de vistoria realizado pelo Departamento de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção e auditoria nessas obras emergenciais.
Fonte: Assessoria de comunicação
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