Orçamento para 2013 destina mais recursos para saúde, educação e combate à miséria

Salário mínimo subirá para R$ 670,95

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o próximo ano prevê a ampliação dos investimentos em áreas prioritárias. A Saúde receberá R$ 79,3 bilhões (10,7% mais do que em 2012); Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%); e o Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões (+16,3%). Em 2013, o salário mínimo será de R$ 670,95, aumento de 7,9%.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo o Minha Casa, Minha Vida, terá 52,2 bilhões (+22,8%) do orçamento, porém, o total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, somando recursos de seguridade e estatais. O Orçamento de Investimentos alcançará o volume de 186,9 bilhões, crescimento de 8,9% acima de 2012. "Este orçamento reflete as grandes prioridades", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

PIB - O parâmetro principal é o crescimento do PIB, estimado em 4,5% para o ano que vem e inflação (IPCA) de 4,5%. O montante previsto para a União conceder subvenções aos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é R$ 150 bilhões e o PLO contempla as despesas com novas desonerações tributárias previstas para o próximo ano, no total de R$ 15,2 bilhões. “Essa não só uma previsão econômica, é uma meta a ser perseguida com as ações e programas que estão contidos nesse orçamento e que vão fomentar esse crescimento”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

Solidez fiscal - A receita primária do governo federal, decorrente do PIB de 4,5%, está estimada em R$ 1,229 trilhão, dos quais R$ 762,9 bilhões relativos a receitas administradas, R$ 314,1 bilhões previdenciárias e R$ 152,6 bilhões de outras receitas (royalties, dividendos, participações especiais). O valor estimado, de transferências constitucionais, é de R$ 203 bilhões.

Já as despesas primárias previstas para 2013 totalizam R$ 943,4 bilhões. Além dos R$ 15,2 bilhões estimados para as novas desonerações, o valor contempla R$ 684,6 bilhões de despesas obrigatórias, R$ 348,3 bilhões de benefícios previdenciários e R$ 258,8 bilhões de despesas discricionárias.

Dívida manterá queda

A relação dívida líquida/PIB deverá manter a trajetória de queda em 2013. Cumprindo-se os parâmetros do orçamento, o objetivo é de que a dívida represente 32,7% do PIB, abaixo dos 35% previstos para 2012 (veja gráfico). Com relação ao resultado fiscal (nominal) do setor público consolidado, o PLO prevê déficit de -1% do PIB.

Para o setor público consolidado, que inclui os governos estaduais e suas estatais, a meta de resultado primário é de R$ 155,9 bilhões. “Essa queda na taxa Selic tem um impacto positivo no orçamento, pois reduz a despesas com pagamento dos juros da dívida pública”.