Deputados podem aprovar hoje Marco Civil da internet

É da maior importância para o país a programação estabelecida pela Câmara dos Deputados para esta tarde (19.9). Nela uma Comissão Especial poderá examinar o marco civil da internet, o substitutitivo que tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e que tomou o lugar daquela proposta horrível do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que instituia no país o AI-5 digital.

O marco a ser apreciado nesta tarde de 4ª feira - também conhecido como a "Constituição da internet" - estabelece e disciplina os direitos e deveres de internautas, provedores de serviços e provedores de conexão. Foi elaborado mediante acolhimento, pelo relator, de propostas de representantes da comunidade acadêmica, do governo, do terceiro setor, das empresas e do público por um longo período de audiências públicas.

Ao contrário do PL 84/1999, conhecido como Lei Azeredo, a do policialesco AI-5 digital, o marco civil elaborado pelo relator Alessandro Molon não tipifica crimes na internet, como a ação de invasores, estelionatários e de quem pirateia conteúdo, temas que dividem e podem ser tratados por legislação e códigos comuns.

"Barões da mídia" preferem que continue tudo como está

A questão sobre quem pirateia conteúdo, por exemplo, foi das mais polêmicas nas discussões sobre a Lei Azeredo, enxugada após a aprovação do PL 2.793/2011, que tipifica cibercrimes sem tocar no tema pirataria. A proposta Molon, em discussão hoje, até pela forma democrática como chegou ao texto final, ouvindo representantes de vários setores da sociedade, representa um grande avanço.

Exatamente o oposto da apresentada pelo deputado Eduardo Azeredo em nome dos tucanos, uma obra prima que demonstrava claramente como eles, aliados aos interesses da grande mídia, fizeram um texto que é um libelo e a vanguarda do atraso, sinônimo de censura na rede e da criminalização na internet.

Claro que, por contrariar seus interesses e pelo fato da Lei Azeredo-AI-5 digital já ter naufragado, os barões da mídia são contra a proposta Molon. Tanto que ela entra em votação praticamente na surdina. No que depende deles, vocês praticamente não tem notícia sobre a proposta hoje na mídia. Na impossibilidade de aprovarem o seu retrocesso, preferem que continue tudo como está.