Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman que trata da valorização e proteção da cultura indígena, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ da Câmara Municipal de Manaus. O Projeto de autoria do vereador Waldemir José (PT) tramita agora na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O projeto inclui a seção IV e o artigo 370-A e parágrafos na Loman. Quando aprovado, o projeto vai beneficiar cerca de 80 mil índios, de várias etnias, que moram em Manaus. “É o resgate dos direitos de uma população que mora em nossa cidade, mas que parece ser invisível para nossa sociedade”, destacou Waldemir José. De acordo com o projeto, “o Município promoverá e incentivará formas de valorização e proteção da cultura indígena, de suas tradições, dos usos e costumes e da religiosidade”.
Waldemir José explica que o projeto visa assegurar às comunidades indígenas que moram em Manaus, acesso ao ensino regular ministrado de forma intercultural e bilíngue, ou seja, no idioma falado em cada uma das comunidades indígena e também em português. O vereador petista explica, ainda, que o Poder Público terá que desenvolver políticas de proteção e assistência social, socioeconômica e de saúde, que contemplem as especificidades culturais de cada comunidade.
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