O povo quer casa - José Ricardo Wendling*

O artigo 6º da Constituição Federal diz que moradia é um direito social de todo o cidadão e de todo o trabalhador. Mas não no Amazonas.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no final de 2011, o Estado tinha cerca de 25% da população sem casas - 250 mil famílias amazonenses.

O presidente Lula começou o Programa Minha Casa, Minha Vida e a presidenta Dilma está ampliando essa importante ação, dando oportunidade para as pessoas comprarem uma casa ou apartamento com preço bem menor e com prestações e juros bem baixos, pagos a longo prazo. E isso está sendo bom em todo o Brasil, porque também aumentou o número de empregos na construção civil.

Mas, até agora, poucos municípios do Amazonas buscaram esses recursos para a construção de casas, sendo quase nada por parte da Prefeitura de Manaus. E o Governo recebeu R$ 150 milhões do Governo Federal.

Foi anunciado que o Governo do Estado vai entregar 3,5 mil moradias para a população mais pobre de Manaus. Mas eu pergunto: para quem vão essas moradias? Qual será o critério de escolha dessas pessoas? Serão doadas ou serão financiadas, por meio do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida?

Já solicitei informações da Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas) sobre essas moradias e tenho projeto na Assembleia para a divulgação da relação de todas as pessoas cadastradas nesses programas do Governo, por ordem de inscrição.

Hoje, tem 18 mil pessoas inscritas na Suhab. Muitas vão diariamente em busca de informação, gastam din heiro com ônibus, perdem tempo e, até hoje, não têm respostas sobre quando vão receber suas casas. São moradores de áreas de risco ou de locais que alagam, que vivem de aluguel ou de favor em casa de parentes ou de amigos ou que, simplesmente, não têm nem um teto para se abrigar.

Por isso, vamos fiscalizar. Moradia é um direito e o dinheiro é público. Não podemos deixar que “um grupo de amigos do poder” fique com essas casas. O povo mais pobre quer casa!

José Ricardo Wendling, economista e deputado estadual pelo PT

E-mail: deputado.josericardo@aleam.gov.br