O deputado José Ricardo Wendling (PT) enviará ofício à Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) pedindo informações sobre a entrega de 3,5 mil casas pelo Governo do Estado e solicitando, com base na Lei de Acesso à Informação, que o órgão divulgue a lista das pessoas beneficiadas nesse programa, conforme ordem dos que já estão aguardando a construção e a entrega de novas habitações. “O Amazonas possui um dos maiores déficits habitacionais do País, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas. Mas precisamos saber que ação é essa”.
O questionamento do parlamentar deve-se ao fato de que o Governo Federal enviou ao Estado R$ 150 milhões, dos R$ 190 milhões necessários para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, onde os cidadãos de baixa renda poderão comprar esses imóveis e pagá-los a preços mais acessíveis. “Sabemos que desde o final de 2011, havia 18 mil pessoas inscritas no Programa para receber uma casa. Agora, essa entrega atual é doação do Estado ou faz parte do Minha Casa, Minha Vida? E quem são essas pessoas que irão receber essas casas?”.
Ele ainda cobra a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e que prevê a divulgação das listas com os nomes das pessoas beneficiadas nos programas sociais do Governo do Estado, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Mais valorização das pessoas
Para José Ricardo, o Governo do Estado ainda não encontrou o rumo mais adequado para atuar mais efetivamente nas áreas da moradia, da educação, da saúde e da segurança pública. “Nessa última área, por exemplo, só estão valorizando a aquisição de equipamentos e a infraestrutura. Isso é apenas parte da segurança pública, mas quem a executa são as pessoas”, declarou ele, referindo-se aos novos soldados da Polícia Militar, que nesta terça estavam no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) cobrando direitos trabalhistas. “São profissionais que colocam suas vidas em risco para proteger outras vidas e que agora estão trabalhando há quatro meses sem receber salários”.
E dessa forma o petista também cita a área da saúde, em que não se chamam os concursados para terceirizar, por meio de empresas, os serviços de profissionais da área, como técnicos de enfermagem e enfermeiros. “Essa situação já foi denunciada por mim, tanto no Ministério Público do Estado quanto no Ministério Público do Trabalho, porque não estavam cumprindo direitos trabalhistas. E assim também acontece na área da educação, porque nem concurso a Seduc faz mais, apenas chama educadores de processo seletivo (hoje, cerca de 8 mil pessoas), sem qualquer garantia de estabilidade”, critica.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário