Desta vez conseguiremos colocar o marco regulatório da mídia na agenda nacional?

Congresso Nacional

Torço para que a discussão desencadeada neste início de semana pelos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso marque, efetivamente, a reinserção do tema na agenda nacional. Como vocês acompanham, eu trato do assunto com frequência aqui no blog, o marco está em debate no governo há anos e não anda.

Quase andou no final do governo Lula. O então ministro de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, deixou um projeto de marco regulatório pronto, mas a questão simplesmente parou no novo governo. Agora o conselho do Congresso quer discutir o assunto e elaborar um contraponto a uma eventual proposta que venha a ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo.

"Se criticamos o que é proposto pelo governo, temos que discutir aqui, onde as leis são elaboradas. Ninguém vai impor nada, mas discutir ", disse o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Augusto Schroder.

A rediscussão do tema é um avanço

Nessa retomada de discussão do assunto pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o principal gargalo é a discussão deste marco. "Temos que ter um olhar cuidadoso sobre essa questão, mas a priori temos que discuti-la", reconhece o conselheiro José Nascimento Silva, representante dos radialistas no Conselho.

Já o conselheiro Alexandre Jobim, representante de empresas de imprensa escrita no Conselho, observa que o órgão não tem poderes para pautar o Congresso para discutir o tema. "O novo marco regulatório é algo inevitável. Mas somos um órgão auxiliar", justificou.

Bem, recolocar o assunto na agenda nacional já é um avanço. O governo começou a discussão do novo marco regulatório ainda na gestão do presidente Lula, mas até hoje não encaminhou o projeto ao Congresso.

A 1ª versão do projeto do governo previa a criação de um novo órgão, a Agência Nacional de Comunicação (ANC), para regular o conteúdo de rádio e TV. A nova agência substituiria a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O texto previa, ainda, a proibição de que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

(Foto: Marcelo Jorge Vieira/Wikipedia)