Apesar da Constituição Federal determinar que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, o que se vê muitas vezes nas ditas “public idades oficiais” é uma descarada promoção pessoal do gestor que autoriza esses gastos. Ou seja, uma boa parte dos gastos com a chamada “publicidade oficial”, no nosso país, é absurdamente exorbitante, desnecessária e ilegal.
Em maio de 2010, o jornal “Folha de São Paulo” publicou uma reportagem informando que o estado do Amazonas gastou com propaganda, em 2009, o valor de R$ 17,53 por habitante, muito acima do que foi gasto pela União (R$ 6,09 por habitante), ou por alguns dos maiores estados brasileiros, como, por exemplo, São Paulo (R$ 7,81 por habitante), Rio de Janeiro (R$ 5,61 por habitante) e Minas Gerais (R$ 5,4 por habitante). O nosso Estado, então, que possui alguns municípios com os mais baixos IDH (índice de desenvolvimento humano) do país, gastou naquele ano, com publicidade oficial, R$ 56,49 milhões, sendo superado apenas por outros 9 (nove) estados brasileiros. É difícil imaginar que as administrações estaduais aqui do Amazonas tenham mais obras e serviços públicos a serem divulgados do que, por exemplo, as administrações estaduais dos estados de São Paulo, do Rio ou de Minas.
Os gastos abusivos que ocorrem sob o manto da chamada “publicidade oficial” devem ser combatidos e denunciados sem tréguas, não somente pelo Ministério Público, mas, também, por todo e qualquer cidadão. Visando contribuir com esse combate, apresentei há cerca de dois meses, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que obriga todos os órgãos e entidades da administração pública federal a informarem, na própria peça publicitária de seus atos, programas, obras, etc., o valor total destinado ao pagamento pelos serviços da publicidade que estiver sendo veiculada, a fim de que a sociedade possa observar o gasto efetuado e faça seu juízo de valor. É hora de dar um basta na promoção pessoal feita com recursos públicos.
* Deputado Federal do PT-Am.
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