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quarta-feira, 15 de agosto de 2012

José Ricardo questiona se obras da Cidade Universitária serão todas realizadas sem contratos de licitação


O deputado José Ricardo Wendling (PT) questionou na manhã de hoje (15) o contrato sem licitação firmado entre o Governo do Estado e a Fundação Muraki, no valor de R$ 2,5 milhões, para realizar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a Cidade Universitária. “Será que as obras da Cidade Universitária irão todas por esse caminho, com dispensas de licitação?”, questionou.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante o julgamento das contas do governador, recomenda, reiteradamente, a licitação como forma legal para as concorrências públicas, diante dos excessos de contratos firmados pelo Governo sem licitação, em torno de 28%. Inclusive, informações repassadas pelo Tribunal dão conta de que somente no ano passado a Fundação Muraki firmou contrato com o Estado na ordem de R$ 31,3 milhões.

“Parece que o Governo não está nem aí para lei, para a Constituição, para a Assembleia e para o povo. Porque no serviço público os contratos devem acontecer por meio de licitação e concorrência”, declarou José Ricardo. (Fonte: Assessoria de Comunicação).

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