A aplicação da Lei da Transparência nos órgãos públicos do Amazonas foi o tema do discurso do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) na Sessão Plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O parlamentar parabenizou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela publicação dos salários dos vereadores e dos seus servidores efetivos, comissionados, além da verba de gabinete. “Essa é a informação que a Lei de Acesso à Informação orienta para que seja divulgada referente às despesas, aos gastos, nesse caso o gasto com pessoal”.
A Lei de Acesso à Informação, segundo José Ricardo, vem possibilitando que a população tenha conhecimento da existência do pagamento de salários acima do teto constitucional. “Isso merece uma reflexão”, defendeu.
O petista cobrou que a “Lei da Transparência” também seja cumprida pelo Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Aqui a gente lembra que a lei é para todos. E é um grande avanço, porque, se cumpre o que determina a lei e a Constituição. Mas eu acrescento que não é só a despesa com pessoal, tem que começar a divulgar todas as outras informações, com o detalhamento de todos os contratos”, observou o parlamentar.
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