Muito bom o balanço divulgado pela diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, sobre os três primeiros meses de vigência da Lei de Acesso à Informação na área do governo. Os dados são tão expressivos que a diretora não teve dúvidas em garantir: a lei "tranquilamente pegou, é uma realidade " no Executivo federal.
Os dados apresentados pela CGU mostram que até a última semana chegaram ao governo 25.329 pedidos de informações, dos quais 22.853 foram respondidos, isto é 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente, e 8,7% foram negados. Em relação aos demais 7,2% houve impossibilidade de atendimento ou porque não eram de competência do órgão ao qual foram solicitados, ou porque a informação não existe.
Pelo balanço divulgado, os três órgãos da máquina pública brasileira aos quais mais são solicitadas informações são a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 2.806 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, 1.820) e o Banco Central (1.089).
A diretora da CGU apontou como um dos efeitos mais positivos da lei a divulgação dos salários do Executivo, a divulgação dos votos individuais dos membros do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC).
Maravilha, pelo visto no Executivo, pegou mesmo. Mas há áreas ainda inatingíveis ou sensíveis à Lei, que fingem que ela não existe. Não pegou, por exemplo, no Ministério Público Federal (MPF). Até agora, nada de o MPF publicar os salários de seus integrantes. O que aconteceu? De que tem medo o MPF que não divulga a remuneração de seus integrantes?
Nenhum comentário:
Postar um comentário