O deputado federal Francisco Praciano ( PT\AM ) fez discurso em defesa do Zona Franca de Manaus que foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN promovida pelo governo do Estado de São Paulo.
Segundo Praciano, em determinado momento, o País, o Estado brasileiro, decidiu criar a Zona Franca de Manaus. A motivação, à época, era muito ligada à questão da integração nacional, da vigilância de fronteiras, da soberania, ou seja, era uma motivação geopolítica. Além disso, havia uma motivação econômica, a necessidade de substituição das nossas importações. O resultado disso é que temos uma zona franca. Em 2003, o faturamento anual da Zona Franca de Manaus era em torno de 9 bilhões de dólares, hoje, em 2012, chega próximo a 40 bilhões de dólares.
“ Sucesso ou não, isso é questionável, a cidade hoje de 2 milhões de habitantes está no meio da floresta e vive — e esse é nosso erro histórico —, quase exclusivamente de um segmento chamado Zona Franca de Manaus” disse Praciano.
Para Praciano, a Zona Franca de Manaus tem amparo na Constituição que, no âmbito estadual, garante que o Estado do Amazonas trate da política do ICMS a seu bel-prazer, com flexibilidade, incentivo, atratividade de projetos da Zona Franca de Manaus. “ Entretanto, faz tempo que a Zona Franca está sendo agredida, atacada, está sendo comida pelas beiradas. Há sempre, por parte de outros estados, iniciativas concorrentes com a Zona Franca de Manaus” critica Praciano.
Segundo o petista, a Zona Franca de Manaus só sobrevive se mantiver a competitividade. E para manter a competitividade com outras atividades, com outros Estados, é preciso ter diferenças. Essas diferenças têm sido atacadas por alguns Estados e até mesmo pela União.
“ O que eu quero reclamar aqui é que a União garanta que o Estado do Amazonas faça do ICMS um instrumento para garantir a competitividade. O Estado de São Paulo, infelizmente, acaba de entrar com uma ADIN, querendo proibir que o Estado do Amazonas trabalhe o ICMS, dê isenções de ICMS, utilize o ICMS, como forma de atrair investimentos, porque a Constituição Federal garante isso, como um Estado diferenciado dos demais” afirmou o parlamentar.
Praciano entende que a Zona Franca não pode ser defendida somente pelos oito Deputados Federais e três Senadores do Amazonas. A Zona Franca não pode ser defendida nem tão-somente pela bancada do Norte. A Zona Franca de Manaus tem que ser um projeto brasileiro. Nós temos que cobiçar a Zona Franca pensando na Amazônia. E aqui quero mostrar o meu desagrado, o desagrado dos amazonenses com relação à iniciativa do Governador Alckmin em tentar agredir, prejudicar a Zona Franca da Manaus, o único projeto de sucesso do Estado brasileiro na região.
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