O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando para a Controladoria Geral do Estado (CGE) novas denúncias de irregularidades na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Um órgão que, segundo ele, está fazendo levantamento de obras e de licitações na Secretaria e já fala que há muito o que ser explicado e esclarecido. “Encaminhamos as denúncias recebidas ao órgão competente, para que faça a devida apuração. Porque não podemos falar de denúncias sem a devida comprovação”.
Para o parlamentar, o Governo do Estado não pode ficar calado frente a todos esses indícios de irregularidades. “O governador já deveria ter afastado os dirigentes da Seduc que estão sendo investigados”.
Na semana passada, José Ricardo ingressou com pedido de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que faça auditoria nas contas da Seduc. Ele explica que o então secretário da Seduc (Gedeão Amorim) foi exonerado porque estaria utilizando a máquina pública em campanha política. E a secretária interina, Sirley Alves, também foi denunciada porque estaria favorecendo a empresa do marido dela, por meio de contratos com dispensa de licitação. Somente de janeiro a junho deste ano, houve 572 empenhos dessa natureza, cujos valores somam cerca de R$ 7,6 milhões (R$ 6,2 milhões de contratos em 2012 e R$ 1,4 milhão de dívidas não pagas em 2011).
De acordo com o deputado, há muito tempo, o Ministério Público de Contas (PMC) e o próprio TCE vêm recomendando ao Governo mudanças nos processos licitatórios, uma vez que há muitos contratos firmados com dispensas de licitação: tanto em 2010 quanto em 2011, essas dispensas chegaram a 28% dos empenhos totais do Estado. “Se fizermos uma rápida conta, partindo desse percentual médio, esses 28% na Seduc representariam R$ 38 milhões repassados para contratos sem licitação, uma vez que a pasta dispõe de R$ 134 milhões para investimentos e obras, de um total de R$ 1,3 milhão do seu orçamento global”.
Na semana passada, o parlamentar protocolou requerimento convocando a secretária interina da Seduc, bem como o ex-secretário da pasta, a prestarem esclarecimentos em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) sobre essas dispensas de licitações, bem como sobre o direcionamento dessas obras. “Essas denúncias são graves e precisam ser esclarecidas”.
PEC que extingue salários de vereadores
O deputado falou ainda sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado Federal que extingue salários de vereadores de 54 cidades do Amazonas. “Um bom debate que remonta ao papel do poder legislativo, de parlamentares eleitos e pagos pelos cidadãos para fiscalizar o executivo. Se esse trabalho é feito e o parlamentar precisa de tempo para se dedicar, deixando de lado sua atividade profissional, concordo que nada mais justo do que ter seu salário. Mas o povo não vê muitos parlamentares fazendo o seu papel e, por isso, entra nessa discussão, já que esses cidadãos não serviriam para representar o povo”.
E ressalta que em alguns países do mundo o vereador é eleito, mas não remunerado por essa função. “São parlamentares que não têm o papel de propor leis e se reúnem apenas para ajudar o executivo a tomar certas decisões. Um bom debate a ser travado na sociedade, já que o salário é apenas um item de um contexto global sobre o papel dos parlamentos”, disparou.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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