Após reunião com segmento industrial e de pesquisa e inovação do Estado, realizada nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ficou definido que o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado José Ricardo Wendling (PT), irá encaminhar à bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado da República, bem como as comissões de Ciência e Tecnologia das duas Casas e aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e de Ciência e Tecnologia (MCT) propostas para garantir a disponibilização de recursos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em torno de R$ 60 milhões, e que hoje estão contingenciados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), bem como para envolver as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) nos projetos de pesquisa locais e para capacitar a mão-de-obra regional.
O debate fez parte da Reunião Técnica, em conjunto com Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia da Aleam, para discutir a Proposta de Alteração ao Decreto nº 6008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na ZFM e que investem em atividades de P &D. “O que pretendíamos com essa alteração era aumentar o valor dos recursos destinados a entidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental (área de abrangência da ZFM). Porque, hoje, a maior parte desses valores vai para institutos das próprias empresas, não necessariamente com sede na cidade de Manaus”, explicou o deputado.
Mas para a representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Valéria Silveira Bentes, o ponto de maior preocupação hoje não é aumentar o percentual de recursos para essas entidades e sim discutir como descontingenciar esses recursos, como também atrair as empresas a investir em áreas existentes na região. “Atualmente, as entidades públicas de pesquisa são contempladas com esses recursos do P&D, porque a cota de 50%, prevista em lei, vem sendo respeitada, apesar de contingenciadas. Por isso, o problema parece não ser falta de recursos, mas a qualidade desses investimentos”.
Da mesma forma defenderam os representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), Dalton Chaves e Eduardo Costa, dizendo serem a favor de que se mantenha a flexibilidade das empresas escolherem onde aportar os seus recursos, ao mesmo tempo em que é preciso discutir de que forma esses recursos podem estar, realmente, disponíveis e em consonância com os projetos do Estado. Já para o representante do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Vicente Ferreira, o Amazonas precisa consolidar seus programas de ciência e tecnologia, investindo na mão-de-obra para atender a necessidade das empresas, defesa que foi apoiada também pelo representante da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Antônio Luiz da Silva.
Entenda o Decreto Federal
De acordo com as Leis Federais nº 8.387/91 e nº 11.077/04, estarão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as empresas de bens de informática instaladas na ZFM. Dessas leis, foi criado o Decreto nº 6.008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens de informática na ZFM. Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 469/2007, obriga todas essas empresas a apresentar um plano de P&D, repassando um percentual bruto do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Algumas empresas que não dispõem de instituições próprias nessa área repassam esses recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou para outras entidades que desenvolvam essa atividade na região.
Pela proposta do deputado, deveria haver uma melhor distribuição desses percentuais destinados à P&D, para que esses recursos sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento de produtos regionais, preferencialmente, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De 2007 a 2011, já foram investidos em P&D mais de R$ 1 bilhão, somente da iniciativa privada. Desse montante, 90% foram para dez empresas. Uma delas, no caso a Nokia, ficou com 50% desses recursos.
Atualmente, essas empresas devem repassar o percentual 5% de seu faturamento bruto para investimentos em P&D - 2,3% para aplicação externa e 2,7% para aplicação interna. Desses 2,3% para aplicação externa, no mínimo, 1% é destinado a convênios; e dos 1,3% restantes, os empresários entendem que 0,8% pode ser aplicado por sua livre indicação, sendo que muitos desses recursos findam por cair em instituições da própria entidade. E o que sobra (0,5%), tem 50% destinados para as universidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental e o restante (outros 50%) pode ser acessado por qualquer entidade ou empresa que trabalhe com pesquisa.
De acordo com o parlamentar, hoje, o Estado é dependente da Zona Franca, quando a Amazônia possui uma rica biodiversidade capaz de gerar economia sólida para desenvolver ainda mais região, por meio dos produtos regionais. “O segmento de Ciência e Desenvolvimento nunca termina e o Amazonas precisa investir na pesquisa. Todo esse investimento precisa voltar em benefícios para a população e para o Polo Industrial de Manaus, maior fonte de geração de emprego e renda”.
Para esse debate, estiveram presentes: Suframa, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sect), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), além das instituições de ensino e pesquisa, em especial a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Fundação Nokia e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), além do Conselho Regional de Economia (Corecon) e das empresas incentivas e interessadas em debater o assunto, bem como os parlamentares estaduais Chico Preto (PSD) e Abdala Fraxe (PTN), membros da Comissão de C&T.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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