José Ricardo apresenta Moção contra ADI ajuizada pelo Governo do São Paulo que prejudica a Zona Franca de Manaus

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta terça-feira (21) Moção de Desagravo em favor do Estado do Amazonas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Governo de São Paulo contra os incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas em Manaus, o que poderá causar desemprego e diminuição da arrecadação pública.

Para ele, essa ADI prejudica a economia do Amazonas. “A Zona Franca de Manaus existe há mais de 40 anos, tendo garantia constitucional e possibilitando ao Governo do Estado a concessão de ICMS como parte de um pacote mais amplo que garantem a competitividade das empresas aqui instaladas”, disse ele, ressaltando que o Amazonas precisa desses incentivos pela distância do mercado consumidor e pelos gargalos ainda existentes na área da logística e da infraestrutura.

José Ricardo enfatiza que essa medida talvez fosse viável contra outros estados do País que não têm garantias para conceder incentivo de ICMS, mas não contra o Amazonas. “Uma medida de alguém que age contra os interesses da Zona Franca de Manaus. Pode até ser que o partido (PSDB) do Governo de São Paulo não goste da ZFM. Se formos analisar o ‘andar da carruagem’ e as ações que sempre se repetem, eles querem tirar a Zona Franca da nossa região”.

De acordo com o parlamentar, é preciso defender a indústria e a economia do Amazonas, bem como discutir as alternativas à Zona Franca, também com a garantia de incentivos fiscais. “Temos que ir além dos governos, fortalecendo o nosso modelo e propondo alternativas para o Estado, diante do crescimento populacional e das demandas existentes, para que a nossa riqueza saia de potencial para, finalmente, proporcionar mais desenvolvimento à região”.

Fonte: Assessoria de Comunicação